Brasil
Lei Federal incentiva a preservação de nascentes
No último mês, após aprovação na Câmara dos Deputados, o Governo Federal publicou a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A nova legislação inclui […]