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Comissão aprova parecer favorável ao projeto que apoia a produção artesanal de produtos fumígenos
Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) ao Projeto de Lei 1.347/2024 que reduz o valor da taxa de fiscalização da vigilância sanitária e um aumenta o prazo para a revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos artesanais derivados exclusivamente do tabaco. O […]