Geral
Lei que possibilita regularização de edificações em Venâncio é prorrogada por um ano
Ampliação do prazo é devido à calamidade e para oportunizar situações de edificações antigas que não atendem ao que diz o Plano Diretor. Os contribuintes de Venâncio Aires que procurarem os benefícios do Programa de Regularização de Edificações executada em desacordo com as Diretrizes do Plano Diretor e Código de Obras, terão mais tempo. Isso […]