A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal, aprovou no dia 17, por 21 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como latrocínio), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
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O texto aprovado prevê que os jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
REDUçãO DA MAIORIDADE PENAL OU MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS?
Conforme dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o Brasil é o quarto país com maior população carcerária do mundo: são 607 mil presos. Em 15 anos, o número de encarcerados cresceu 161% , já a população teve um crescimento de 20%. A discussão sobre o tema tem gerado diversas opiniões.
Quem defende a aprovação do projeto aponta que a redução da maioridade penal tende a reduzir a impunidade. No entanto, para o delegado Vinícios de Assunção, 42, uma revisão no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seria mais eficiente do que aprovar a nova lei. Segundo ele, atualmente um menor infrator não pode cumprir uma pena que o faça ultrapassar os 21 anos em de internação.
“Tratar adolescente infrator como adulto não resolve o problema e aprovar a lei seria um retrocesso. Na adolescência, a personalidade não está totalmente formada. Presídio não é lugar para eles”.
Além de aumentar o número de pessoas na prisão, Assunção aponta que estes menores não teriam nenhuma medida de reassociação na prisão. A tendência, para o delegado, é que estes jovens segregados estejam mais sujeitos a integrar quadrilhas no próprio presídio.
UM CAMINHO A SER SEGUIDO
Atividades socioeducativas, projetos integrados e oficinas criativas podem ser um caminho inteligente para os menores infratores e para quem busca um melhoramento profissional e social. ONGs e centros qualificados tem capacidade para aceitar e reeducar estes jovens, que, em muitas casos, procuram ajuda, em seu melhor significado, por conta própria.
Para a jovem estudante de 16 anos, Bianca Zart, a redução da maioridade penal não é uma boa solução. “Se isso acontecer, as crianças e adolescentes estarão no meio do crime cada vez mais cedo”, comenta.
Para ela, que frequenta a ONG Parceiros da Esperança (Paresp), de Venâncio Aires, desde os seus 12 anos, poder integrar projetos e oficinas oferecidas pela instituição, significa muito em sua vida. “é como uma segunda casa, e, as pessoas, como uma segunda família”, relata.
Segundo Bianca, ao longo de sua estadia no local, muita coisa mudou em sua rotina. “Na Paresp, aprendi a escolher o caminho certo e segui-lo corretamente, além de ser alguém diferente, sem preconceito e respeitando o próximo”, ressalta a jovem. Ainda, os profissionais da instituição ajudaram Bianca nos estudos, com total apoio e incentivo.
Aos 12 anos, a jovem passou a frequentar a Paresp, e, desde então, centraliza suas atividades diárias na ONG. “Antes de vir para cá, eu tinha más influências e não fazia muitas coisas legais e certas”, admite.
Hoje, sou alguém melhor; um ser humano que aprendeu a se comportar e se comunicar com as pessoas de outra forma.
De acordo com ela, já se tornou parte de seu dia a dia estar presente na Paresp. “Estou aqui porque quero, porque me sinto bem em fazer parte da ONG”, relata Bianca. “Sempre tenho companhia; sou definitivamente feliz aqui, me sinto especial”, finaliza a jovem.
Matéria publicada na edição do Na Pilha!, no dia 30 de junho de 2015.
