Candidatos que em qualquer concurso público de Venâncio Aires se autodeclararem negros para o preenchimento de vagas reservadas e forem aprovados, terão de passar por uma comissão para confirmar a cor da pele.
A medida, que já vale desde 2018 em concursos federais, foi determinada por meio de decreto municipal e define as diretrizes para a realização dessa espécie de ‘aferição’. O decreto regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação complementar, que é a confirmação, através de terceiros, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira.
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Segundo a secretária de Administração, Loreti Scheibler, essa avaliação ocorrerá antes da nomeação do candidato. “A pessoa fará a autodeclaração no momento da inscrição àquelas vagas reservadas. Após a realização do concurso e se for aprovada e selecionada, aí sim será convocada para análise complementar da comissão.”
Ainda conforme Loreti, a medida é uma questão de responsabilidade. “É preciso certeza no processo, então não pode ter nenhuma irregularidade. Porque já houve situações que não se confirmaram e é a Prefeitura quem se responsabiliza sobre isso.”
COMISSÃO
De acordo com o decreto, essa comissão de heteroidentificação será formada por três membros e seus suplentes, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.
O grupo também deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que os membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. O que for deliberado pela comissão terá validade apenas para o concurso a que foi designada.
CANDIDATOS
- Conforme o decreto, o candidato que optar por concorrer às vagas reservadas a negros, deverá se submeter à heteroidentificação. Para participar do procedimento, ele será convocado via edital.
- A comissão utilizará o critério fenotípico (que se refere às características visíveis) para aferição da condição declarada pelo candidato. Se permanecer a dúvida, será exigida apresentação da documentação pública do próprio candidato e dos pais.
- Serão eliminados do certame os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, independente da alegação de boa-fé.
GARANTIAS
No decreto, a Administração elenca alguns princípios para esse procedimento. Entre eles, a garantia de padronização e igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos à heteroidentificação e garantia da efetividade da ação afirmativa da reserva de vagas a candidatos negros nos concursos.
Objetiva deve realizar o próximo concurso*
A empresa Objetiva Concursos, de Porto Alegre, é a vencedora da licitação para a realização do concurso público de Venâncio Aires no início de 2020. A publicação foi feita no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, na quarta-feira, 27.
A homologação da empresa responsável pela elaboração das provas irá ocorrer após o prazo de recursos, que encerra em 5 de dezembro. Segundo a Prefeitura, entre as três participantes (Objetiva, Legalle e a Empresa Paranaense de Licitações), a escolha foi baseada no menor preço.
Caso a Objetiva seja confirmada, começa o processo para a publicação do edital com as respectivas datas de inscrições e provas. A partir da ordem de início, a empresa tem cinco meses para realizar todo o processo.
*Com informações Assessoria de Imprensa Prefeitura.
