A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 29, nove Projetos de Leis Complementares, de autoria do Executivo, autorizando a cobrança de Contribuição de Melhorias, em decorrência da valorização imobiliária relativa a obras públicas de pavimentação.
Os projetos somam R$ 18.401.424,79 em investimentos, viabilizados por meio de financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Serão pavimentados, no total, 82.982,27 metros quadrados de área, em 42 trechos de ruas de diferentes bairros da Capital Nacional do Chimarrão. A relação completa das vias pode ser conferida na página ao lado, assim como metragem e valores.
Nestes trechos, a Prefeitura irá providenciar trabalhos de infraestrutura e, posteriormente, cobrar dos proprietários de imóveis pela valorização. A conta só vai chegar, no entanto, depois que toda obra estiver concluída, segundo esclarece a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Jalila Stahl Böhm Heinemann.
EDITAIS
A titular da pasta ressalta que, superada a tramitação e aprovação dos projetos na Câmara, o passo seguinte é o lançamento dos editais para a licitação, que vai definir as empresas responsáveis pelos trabalhos. “Acredito que, na semana que vem, já será possível encaminhar (os editais). Queremos assinar os contratos até o fim de setembro para, quem sabe, termos as melhorias concluídas ainda este ano”, argumentou ela.
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O percentual de contrapartida da Prefeitura, em relação ao total do valor contratado, é de 20%. O número de trechos de ruas que serão contemplados com pavimentação, de acordo com os projetos aprovados na Legislativo é 42.
VIAS EXCLUÍDAS
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Jalila Stahl Böhm Heinemann, ressalta que duas vias que estavam contempladas no projeto original de financiamento junto ao BRDE foram excluídas. Isso porque os moradores conseguiram 100% de adesão e optaram pela modalidade de calçamento comunitário. As vias são Theobaldo Boettcher e Gabriel Frederico Hübner, ambas do bairro Santa Tecla.
Coeficientes de absorção
Os proprietários dos imóveis contemplados com as melhorias não terão que custear todo o valor das obras. Isso porque, além da contrapartida da Prefeitura de Venâncio Aires, no percentual de 20%, os editais dos processos licitatórios terão coeficientes de absorção previstos. A titular do Planejamento e Urbanismo, Jalila Stahl Böhm Heinemann, explica que os índices devem ser de 30%, 35% e 40% e a definição dependerá de critérios como valorização dos imóveis e faixa de renda dos moradores. “Temos uma comissão específica para as questões de Contribuição de Melhorias. Ela é que definirá os percentuais”, completa.
“Estes projetos de pavimentação foram amplamente discutidos, inclusive com realização de audiências públicas. Os moradores vão custear determinados percentuais por conta da valorização dos seus imóveis.”
JALILA STAHL BÖHM HEINEMANN – Secretária municipal de Planejamento e Urbanismo
11 DE MAIO
Além das nove proposições referentes ao financiamento junto ao BRDE, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 022/2019, que autoriza cobrança de Contribuição de Melhorias na pavimentação da rua 11 de Maio, entre Fernando Manoel Schwingel e Jacob Becker, no bairro Santa Tecla. A extensão a ser pavimentada é de 240 metros, com 1.954 metros quadrados de área e valor de R$ 309.810,63. Neste caso, as obras serão custeadas com sobras orçamentárias de outra operação financeira. Nesta via, serão necessários serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização e execução de calçada e acessibilidade.
TRECHOS CONTEMPLADOS
PLC 013/2019
• Cândido de Moura, entre Marechal Floriano e Engenheiro Henrique Villanova, no bairro Gressler, com extensão de 111,99 metros, 1.299,08 metros quadrados de área e valor de R$ 338.910,18.
• Major Hermes Pereira, entre Engenheiro Henrique Villanova e Senador Pinheiro Machado, no bairro Aviação, com 240,91 metros de extensão, 2.794,56 metros quadrados de área e valor de R$ 738.819,72.
• Marechal Floriano, entre Major Hermes Pereira e Cândido de Moura, no bairro Gressler, com 131,22 metros de extensão, 1.522,15 metros quadrados de área e valor de R$ 374.343,25.
• Totais: 484,12 metros de extensão, 5.615,79 metros quadrados de área e valor de R$ 1.452.073,15.
PLC 014/2019
• Fernando Abott, entre General Osório e o fim da rua, no bairro Brígida, com extensão de 161,83 metros, 1.877,23 metros quadrados de área e valor de R$ 505.705,75.
• Josefredo Mtezdorf, entre Reinaldo Schmaedecke e o fim da rua, no bairro Brígida, com extensão de 167,57 metros, 1.374,07 metros quadrados de área e valor de R$ 396.155,85.
• Josefredo Metzdorf, entre Jacob Becker e Barão do Triunfo, no bairro Brígida, com 116,56 metros de extensão, 1.352,10 metros quadrados de área e valor de R$ 362.707,85.
• Rodolfo Knies, entre Jacob Becker e Barão do Triunfo, no bairro Brígida, com 116,42 metros de extensão, 1.350,47 metros quadrados de área e valor de R$ 359.278,55.
• Anita Maria Schmitz, entre Jacob Becker e Barão do Triunfo, no bairro Brígida, com 116,34 metros de extensão, 953,99 metros quadrados e valor de R$ 264.570,70.
• Barão do Triunfo, entre Rodolfo Knies e Anita Maria Schmitz, no bairro Cruzeiro, com 76,03 metros de extensão, 881,95 metros quadrados de área e valor de R$ 224.479,87.
• Cônego Albino Juchem, entre Rodolfo Knies e o fim da rua, no bairro Cruzeiro, com 56,76 metros de extensão, 465,43 metros quadrados de área e valor de R$ 119.103,68.
• Olivar José dos Santos, entre Voluntários da Pátria e o fim da rua, no bairro Cruzeiro, com 93,00 metros de extensão, 762,60 metros quadrados de área e valor de R$ 212.595,42.
• Antônio Tarelli, entre Voluntários da Pátria e o fim da rua, no bairro Cruzeiro, com 121,24 metros de extensão, 994,17 metros quadrados de área e valor de R$ 274.048,89.
• Totais: 1.025,75 metros de extensão, 10.012,01 metros quadrados de área e valor de R$ 2.718.646,55.
PLC 015/2019
• Aurino Guterres de Carvalho, entre 20 de Setembro e Roberto Stertz Filho, nos bairros Bela Vista e Santa Tecla, com 923,47 metros de extensão, 10.712,25 metros quadrados de área e valor de R$ 2.047.365,63.
• Francisco da Costa Guterres, entre Walter Bencke e Roberto Stertz Filho, nos bairros Bela Vista e Santa Tecla, com 891,22 metros de extensão, 7.308,00 metros quadrados de área e valor de R$ 1.680.002,26.
• 12 de Outubro, entre Aurino Guterres de Carvalho e Guido Schmidt, no bairro Bela Vista, com 118,99 metros de extensão, 1.380,28 metros quadrados de área e valor de R$ 296.367,89.
• Soly Fontoura de Oliveira, entre Aurino Guterres de Carvalho e Guido Schmidt, no bairro Santa Tecla, com 118,73 metros de extensão, 973,59 metros quadrados de área e valor de R$ 228.024,15.
• Arthur Roberto Freese, entre Aurino Guterres de Carvalho e Guido Schmidt, no bairro Santa Tecla, com 117,46 metros de extensão, 963,17 metros quadrados de área e valor de R$ 223.576,75.
• Helio Lermen, entre Aurino Guterres de Carvalho e Valmir Pochman, no bairro Santa Tecla, com 181,59 metros de extensão, 1.489,04 metros quadrados de área e valor de R$ 358.905,51.
• Roberto Stertz Filho, entre Aurino Guterres de Carvalho e Guido Schmidt, no bairro Santa Tecla, com 120,72 metros de extensão, 989,90 metros quadrados de área e valor de R$ 230.838,97.
• Totais: 3.497,93 metros de extensão, 33.828,25 metros quadrados de área e valor de R$ 5.065.081,16.
PLC 016/2019
• Cândido de Moura, entre Jacob Becker e Barão do Triunfo, no bairro Aviação, com extensão de 113,51 metros, 1.316,72 metros quadrados de área e valor de R$ 324.502,58.
• Cândido de Moura, entre Voluntários da Pátria e o asfalto existente, no bairro Aviação, com 319,00 metros de extensão, 3.700,40 metros quadrados de área e valor de R$ 917.719,06.
• Duque de Caxias, entre Cândido de Moura e Pedro Silva, no bairro Aviação, com 120,23 metros de extensão, 985,89 metros quadrados de área e valor de R$ 266.810,59.
• Conde D’Eu, entre Cândido de Moura e Sator Costa, no bairro Aviação, com 57,16 metros de extensão, 663,06 metros quadrados de área e valor de R$ 171.003,74.
• Sator Costa, entre Voluntários da Pátria e Conde D’Eu, no bairro Aviação, com 235,32 metros de extensão, 1.929,62 metros quadrados de área e valor de R$ 513.375,46.
• Pedro Antonio Tomaz da Silva, entre Barão do Triunfo e Duque de Caxias, no bairro Aviação, com 464,13 metros de extensão, 3.805,87 metros quadrados de área e valor de R$ 1.107.721,41.
• Gosswino Stork, entre Jacob Becker e Fernando Manoel Schwingel, no bairro Santa Tecla, com 272,55 metros de extensão, 2.234,91 metros quadrados de área e valor de 526.731,85.
• Aimoré Almeras das Chagas, entre Gosswino Stork e Fridolino Carlos Schirmann, no bairro Santa Tecla, com 96,56 metros de extensão, 791,79 metros quadrados de área e valor de R$ 184.765,39.
• Travessa Campo da Aviação, entre Jacob Becker e Barão do Triunfo, no bairro Aviação, com 113,32 metros de extensão, 453,28 metros quadrados de área e valor de R$ 172.996,88.
• Travessa Campo da Aviação, entre Voluntários da Pátria e o fim da rua, no bairro Aviação, com 110,11 metros de extensão, 660,66 metros quadrados de área e valor de R$ 193.566,68.
• Totais: 1.901,89 metros de extensão, 16.542,19 metros quadrados de área e valor de R$ 4.379.193,65.
PLC 017/2019
• Sargento Edson da Luz, entre Avenida Ruperti Filho e Júlio de Castilhos, no Acesso Leopoldina, com 112,00 metros de extensão, 1.299,20 metros quadrados de área e valor de R$ 289.167,03.
PLC 018/2019
• Alfredo Scheibler, entre Carlos Arnoldo Ewald e João Jorge Hinterholz, no bairro Universitário, com 238,83 metros de extensão, 1.958,41 metros quadrados de área e valor de R$ 563.129,25.
• João Jorge Hinterholz, entre Avenida das Indústrias e Alfredo Scheibler, no bairro Universitário, com 117,29 metros de extensão, 961,78 metros quadrados de área e valor de R$ 272.366,82.
• Professor José Roberto Bremm, entre Avenida das Indústrias e Alfredo Scheibler, no bairro Universitário, com 121,05 metros de extensão, 992,61 metros quadrados de área e valor de R$ 278.593,98.
• Arnildo Christmann, entre Avenida das Indústrias e Alfredo Scheibler, no bairro Universitário, com 119,83 metros de extensão, 982,61 metros quadrados de área e valor de R$ 276.064,52.
• Rua B, entre Avenida das Indústrias e Alfredo Scheibler, no bairro Universitário, com 99,20 metros de extensão, 813,44 metros quadrados de área e valor de R$ 249.552,76.
• Totais: 696,20 metros de extensão, 5.708,84 metros quadrados de área e valor de R$ 1.639.707,34.
PLC 019/2019
• Aloísio Theis, entre RSC-453 (Loteamento Scienza) e Rua 159, no Acesso Leopoldina, com 190,76 metros de extensão, 1.144,56 metros quadrados de área e valor de R$ 385.215,32.
• Rua 159, entre Aloísio Theis e o fim da rua, no Acesso Leopoldina, com 272,00 metros de extensão, 1.632,00 metros quadrados de área e valor de R$ 482.671,74.
• Rua 176, entre Rua 159 e o fim da rua, no Acesso Leopoldina, com 69,00 metros de extensão, 565,80 metros quadrados de área e valor de R$ 146.208,83.
• Totais: 531,76 metros de extensão, 3.342,36 metros quadrados de área e valor de R$ 1.014.095,89.
PLC 020/2019
• Rogério Beckmann Johan, entre Visconde do Rio Branco e 1º de Março, no bairro Cidade Alta, com 114,00 metros de extensão, 934,80 metros quadrados de área e valor de R$ 239.687,01.
• Adalberto Francisco Richter, entre Visconde do Rio Branco e 1º de Março, no bairro Cidade Alta, com 112,24 metros de extensão, 920,37 metros quadrados de área e valor de R$ 220.693,20.
• 1º de Março, entre Rogério Jahann e Adalberto Francisco Richter, no bairro Cidade Alta, com 136,27 metros de extensão, 1.117,41 metros quadrados de área e valor de R$ 294.526,25.
• Totais: 362,51 metros de extensão, 2.972,58 metros quadrados de área e valor de R$ 754.906,45.
PLC 021/2019
• Rua João Antonio Ferreira, entre Jacob Becker e 7 de Setembro, no bairro Coronel Brito, com 446,47 metros de extensão, 3.661,05 metros quadrados de área e valor de R$ 1.088.553,57.
PLC 022/2019
• 11 de Maio, entre Fernando Manoel Schwingel e Jacob Becker, no bairro Santa Tecla, extensão não informada no projeto, 1.954,00 metros quadrados de área e valor de R$ 309.810,63. Nesta via, serão necessários serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização e execução de calçada e acessibilidade.
