Depois de muitas reuniões e pesquisas, está concluído o projeto de lei do Executivo de Venâncio Aires que pretende restringir a circulação de veículos de tração animal, a partir de determinados horários, na área central. A medida está sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e, no momento, passa por revisão interna para seguir ao Legislativo.
O secretário de Segurança Pública, Dário dos Santos Martins, informa que o projeto de lei foi uma construção coletiva por ter tido o envolvimento de diversas pastas e setores da Administração Municipal. Os detalhes foram anunciados no programa jornalístico da Terra FM, o Terra em Meia Hora, nesta sexta-feira, dia 7.
A proposição sugere que a circulação de charretes fique proibida em toda a área azul durante os horários de cobrança do estacionamento rotativo. O horário de funcionamento da área azul, em dias úteis, é das 9h às 17h, e aos sábados é das 9h até as 12h.
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TRAMITAÇÃO
Martins tem como meta ter o projeto tramitando na Câmara de Vereadores ao longo do primeiro semestre. Ele acredita que a nova legislação irá garantir um fluxo mais ordenado do trânsito no Centro, além de mais segurança aos motoristas que transitarem pelas ruas centrais. “Muitos charreteiros acabam parando em fila dupla, o que gera, em determinados horários, grandes filas”, analisa.
Além disso, com a lei em vigor é intenção oferecer aos recicladores, que se utilizam do transporte por tração animal, curso de atualização gratuito. Nessa qualificação serão repassadas, pelos agentes municipais de trânsito, noções básicas de circulação e suas regras, a partir do Código de Trânsito Brasileiro.
“Não queremos proibir o uso dos cavalos, já que muitas pessoas necessitam dessa atividade para o sustento de suas famílias. Além disso, é uma forma importante de colaborar com o meio ambiente”, afirmou. Está previsto ainda que todos os recicladores e seus animais passarão por um cadastramento.
Um médico veterinário será habilitado para avaliar os cavalos. A intenção é garantir, de forma paralela, também o bem-estar animal. Quem descumprir a área restrita de circulação pode sofrer diversas sanções. Existe a possibilidade de a charrete e o animal serem apreendidos.
- Amigo Bicho
A Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho, em atividade desde 2010 em Venâncio Aires, também foi consultada nesta sexta-feira, 7. A presidente, Nais de Andrade, destacou que a iniciativa, a partir do projeto de lei, é importante, mas que no futuro poderá ser estendida também para os bairros. Ela lembrou que é importante encontrar alternativas para substituir o uso da tração animal, sem afetar efetivamente o lado financeiro das famílias que dependem dessa atividade. - Histórico
A legislação para atualizar o Código de Posturas de Venâncio Aires, desde 2016, é foco de discussões envolvendo diversos setor da sociedade, bem como o próprio Conselho Municipal de Proteção Animal. Há quatro anos, protetores queriam apresentar projeto de lei de iniciativa popular, mas a ação não prosperou. A então vereadora Tata Haussen de Oliveira, hoje no PTB, também tentou criar um movimento para discutir o tema, mas nunca passou de encontros técnicos.
SANTA CRUZ DO SUL
- Em Santa Cruz do Sul, desde 2016 existe lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na área urbana. A matéria previu, inclusive, a retirada gradual das carroças.
- A intenção é de que em até cinco anos não circulem mais veículos puxados por animais em todo o perímetro urbano – à exceção de eventos tradicionalistas e atividades, públicas ou privadas, como haras, turfe, hipismo, equoterapia e cavalgadas.
- Em Santa Cruz do Sul, o projeto Cavalo de Lata visa a substituição das carroças por carrinhos elétricos, recarregáveis na luz, com capacidade para 500 quilos.
