O Departamento Municipal de Trânsito de Venâncio Aires tem intenção de regulamentar o serviço de motofrete. A medida, segundo informado, seria uma reivindicação dos próprios motofretistas, que são aqueles responsáveis por prestar o serviço de entrega de mercadorias para comércios e estabelecimentos. Com a regulamentação, o não cumprimento do que prevê a legislação poderá render advertências e até multa.
A partir de legislação federal, em que foi legalizada a profissão de motoboy, ficou determinada a competência municipal para aplicar exigências e regulamentaçõess da atividade de motofrete. “O aumento da frota oferece oportunidade de crescimento do mercado alternativo de prestação de serviços por motocicletas e mais segurança para os usuários”, destaca o coordenador dos agentes de trânsito, João Araújo.
A situação dos motofretes vem sendo acompanhada pelo Departamento de Trânsito. Com a legislação própria é intenção padronizar baús das motocicletas, além da implementação de símbolos de identificação e sinalização nos veículos. As próprias mochilas térmicas usadas por motociclistas para a entrega de comida por aplicativo podem ser regradas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O projeto de lei, que ainda precisará ser discutido internamente, e possivelmente será debatido em audiência pública, será encaminhado para apreciação do Legislativo. Caso seja aprovado, os veículos registrados para o serviço de motofrete deverão submeter-se às inspeções obrigatórias e de segurança. Motofretistas também poderão ser obrigados a realizar curso de atualização.
