Secretaria Municipal de Segurança Pública e Associação dos Taxistas de Venâncio Aires estiveram reunidos para tratarem sobre o transporte clandestino de passageiros individuais. O encontro, realizado nesta terça-feira, 17, à tarde, no Parque Municipal do Chimarrão, reuniu também integrantes da Brigada Militar (BM) e do Legislativo.
Ficou acertado que na quinta-feira, 19, às 10h, será entregue um dossiê ao Ministério Público (MP) contendo informações diversas de transportadores que atuam à margem da lei no município. A maioria dos casos relatados envolve motoristas que se passam por motoristas da Uber, transporte acionado por aplicativo de celular. O material, que já estava em produção, será finalizado pelo setor jurídico da entidade representativa dos taxistas, a partir de imagens de veículos e motoristas com passageiros, cartões de visitas ilegais e cartas testemunhais.
O material será entregue diretamente ao promotor de Justiça, Pedro Rui da Fontoura Porto. Com a medida simbólica será possível avançar em medidas que assegurem a livre concorrência, mas sem prejudicar os transportadores legalizados. Durante o encontro de ontem foi relatado que existem registros de quase 100 transportadores ilegais em Venâncio Aires.
O subcomandante da BM de Venâncio Aires, o tenente Leandro Altermann, informa que serão selecionados os transportadores clandestinos mais ativos para que a corporação, junto com o MP e o setor municipal de trânsito, uniformizem procedimentos para fortalecer a fiscalização.
EFICIÊNCIA CRIMINAL
Intenção é constituir um banco de dados único onde constarão, especialmente, motoristas que conseguiram burlar a fiscalização, embora já tenham denúncias contra eles. O secretário de Segurança Pública, Dário dos Santos Martins, informa que a partir de agora será possível avançar na eficiência jurídica criminal. “Não podemos nos ater, apenas, em multas administrativas. Precisamos moralizar esse processo em Venâncio Aires”.
Desde março, a Prefeitura conseguiu multar quatro motoristas clandestinos. Metade foi multada já a partir da nova lei nacional que endureceu as regras contra o transporte clandestino. Com isso, mais do que garantir mais rigor na fiscalização, o peso no bolso também passou a ser mais ‘pesado’. Com a lei, o transporte irregular de passageiros passou a ser infração gravíssima. A multa dobrou e o veículo agora é guinchado. O motorista, além de perder sete pontos na Carteira Nacional Habilitação (CNH), paga R$ 293,47 em multa.
ATUAÇÃO DUVIDOSA
O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Carlos Simon, lamenta que os clandestinos tenham cada vez mais espaço, quando muitas vezes as suas atuações são duvidosas. Ele diz que normalmente esses veículos não estão assegurados e geralmente são veículos bem inferiores dos utilizados pelos táxis. “Além disso, não geram tributos e segurança ao usuário.” Além de 25 taxistas, também esteve presente no encontro o vereador Ciro Fernandes (PSC).
Confira abaixo uma entrevista feita pelo repórter da Rádio Terra FM Cristiano Wildner com o subcomandante da Brigada Militar, o tenente Leandro Altermann, o secretário de Segurança Pública Dário dos Santos Martins, e o presidente da Associação dos Taxistas Luis Carlos Simon.
