A Prefeitura de Venâncio Aires suspendeu o edital que previa contratação de empresa especializada para a execução de serviços de modernização do sistema de iluminação pública da Capital Nacional do Chimarrão. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em realizar os serviços seriam abertos ontem, mas três delas apresentaram impugnações ao edital, o que acarretou a suspensão do certame.
A intenção da Prefeitura é buscar empresas de engenharia que executem serviços de eficientização energética, ampliação e manutenção, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários e, para isso, pretende investir R$ 5 milhões, valor disponível no fundo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). De acordo com o edital, o período do contrato é de 12 meses, podendo ser ampliado por mais cinco anos.
ANÁLISE
Procuradora-geral adjunta do Município, Marciele Lima explicou que, em especial, “a parte técnica do edital será analisada”, em razão das impugnações. Segundo ela, após a análise o Município terá que definir se republica o edital e começa o processo do zero, ou se simplesmente remarca uma data para a apresentação das propostas. “Vamos ver se é necessária alguma alteração ou não”, declarou, em entrevista ao programa Terra em Meia Hora, da Rádio Terra 105.1 FM, na quarta-feira, 15.
- PPP – A intenção do prefeito Giovane Wickert, inicialmente, era modernizar a iluminação pública de Venâncio Aires por meio de parceria público-privada (PPP). O processo chegou a ser deflagrado, mas foi questionado e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como há valor elevado disponíveis no fundo da CIP, o chefe do Executivo resolveu partir para a contratação de empresa por meio de licitação. Agora, o certame foi suspenso por conta das impugnações.
