O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) encerrou em 27 de abril. Em relação a valores, segundo dados da Receita Estadual, em Venâncio Aires a previsão era arrecadar de R$ 16.934.697,41. Foi pago um montante de R$ 14.774.159,49, mas permanece uma diferença de R$ 2.158.312,79.
Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de maneira automática para a Prefeitura da Capital do Chimarrão. Por conta disso, informa o secretário municipal de Segurança Pública, Dário dos Santos Martins, assim que as condições sanitárias permitirem serão realizadas blitze em pontos estratégicos, em conjunto com a Brigada Militar.
“Muitas vezes o imposto devido acaba, nesse caso, podendo ser menor do que o desembolso que o contribuinte precisará fazer caso seja flagrado circulando com o veículo inadimplente, por uma série de consequências”, reflete Santos. Ele cita como exemplos de custos agregados a partir de multa e recolhimento do veículo para depósito credenciado ao Detran.
Martins destaca ainda que nesse período de pandemia são usados, preferencialmente, os controles eletrônicos. Em Venâncio Aires existem 11 câmeras interligadas que fazem a leitura de placas de veículos. Toda vez que um veículo inadimplente for flagrado pelos equipamentos, ele passa a ser acompanhado para abordagem.
DÍVIDA ATIVA
Paralelo a isso, como ocorre todos os anos, o contribuinte inadimplente, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa do Estado, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago.
INADIMPLÊNCIA
Ainda segundo dados da Receita Estadual, dos 24.348 veículos tributados, 20.501 efetivamente estão correspondentemente pagos. Mas, 3.847 ainda seguem com pagamento em aberto, representando uma inadimplência de 15,80% do total.
Pagamento após o vencimento
O pagamento de IPVA, mesmo vencido, pode ser feito nos mesmos bancos anunciados anteriormente. Neste período de medidas de prevenção e de distanciamento social em razão do coronavírus, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento nos aplicativos e home banking do Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (neste último, somente para clientes). Ainda é possível efetuar o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Para fazer o pagamento basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo. A consulta do valor a ser pago, assim como multas e pendências, pode ser feito no site específico sobre o imposto – www.ipva.rs.gov.br –, ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS.
*Com informações do Governo do Estado
