O contribuinte que tem pendências com o Município tem mais dois dias para renegociar dívidas e garantir descontos em tributos futuros. Até esta quinta-feira, 31, segue aberto o programa “Em dia com Venâncio”, criado em 2017 e cuja lei prevê desconto de até 50% de desconto dos juros para quem efetuar o débito à vista.
Isso vale para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado, por exemplo. Quem quitar seu débito, terá direito a desconto de 8%, como Bom Pagador, do imposto 2020. Quem optar pelo pagamento à vista, terá redução de até 50% dos juros. Já quem buscar a renegociação, poderá optar pelo parcelamento da dívida, que poderá ser feito em 60 vezes.
Segundo o secretário da Fazenda de Venâncio Aires, Eleno Stertz, a Prefeitura conta com uma dívida ativa de cerca de R$ 35 milhões em débitos de contribuintes, nas mais diversas áreas de tributos municipais, como contribuição de melhorias, ISS, multas e IPTU. “Mas pode chegar a R$ 40 milhões até o fim do ano, quando aquilo que o Município tem a receber for lançado.”
ISENÇÃO
Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires segue com a análise dos pedidos de isenção geral (549) e aqueles através do IPTU Mais (142 na cidade) para 2020. Conforme Eleno Stertz, as confirmações de deferimentos ou indeferimentos estão sendo encaminhadas e alguns cidadãos já foram avisados por correspondência.
