Facilitar a vida do empreendedor, com simplificação de processos e agilidade para a abertura do empresas, é o foco do programa ‘Venâncio mais fácil’. Lançada, ontem, pela Prefeitura de Venâncio Aires, a iniciativa engloba diversas ações – tanto em andamento quanto outras que ainda devem sair do papel – com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios e efetivar, no município, a Lei da Liberdade Econômica, em vigor no Brasil desde 2019.
Na prática, o objetivo é reduzir as ‘peregrinações’ de empresários e profissionais de escritórios de contabilidade que prestam assessoria às empresas. A meta é de que os processos para abertura de empresa sejam 100% digitais e, com isso, seja possível iniciar um empreendimento em menos de 24 horas. “O programa quer simplificar a vida do empreendedor”, definiu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti.
O prefeito Jarbas da Rosa também observou a importância de os empreendedores terem agilidade para dar início aos seus empreendimentos, para que consigam focar mais tempo no negócio e menos em burocracia.
“Queremos realmente criar um ambiente de desenvolvimento em Venâncio, para quem é daqui e quer investir ou expandir, e também para quem é de fora. Gerar emprego e renda é o maior programa social que podemos fazer.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito
A partir de um trabalho conjunto de profissionais de diferentes secretarias, reduziu-se de 23 para oito as etapas no processo de abertura de empresas no município. “Não estamos apenas lançando um programa com ideias. Isso já existe, é concreto”, salientou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
O assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Marcos Hüttmann, apresentou dados que mostram que Venâncio Aires tem um desempenho superior ao de outros municípios da região, como Lajeado e Santa Cruz do Sul, no tempo de abertura de empresas: cerca de três dias.
“Venâncio é uma cidade próspera para empreender, temos muito potencial e já estamos num cenário favorável. O programa ‘Venâncio mais fácil’ vai melhorar a capacidade de competitividade do município, tornando-o mais atrativo aos investidores”, destacou ele, que coordena o programa.
Entre as ações previstas no ‘Venâncio mais fácil’ está a implantação de um sistema de protocolo de inscrição e licenciamento totalmente automatizado (100% digital). Também deve ocorrer a publicação de uma Cartilha do Empreendedor, com orientações e esclarecimento de dúvidas, e a criação do website Portal do Empreendedor, para dar mais visibilidade às informações e tornar mais acessíveis os serviços.
Dispensa de alvará para atividades de baixo risco
Entre as ações que já estão em funcionamento está a dispensa do alvará para empreendimentos considerados de baixo risco. É o caso de lojas de roupas e profissionais de serviços sem local fixo, como pedreiros e eletricistas, cujas atividades não oferecem risco ambiental e de saúde. Dessa forma, assim que for registrada, a empresa já poderá funcionar, sem ter que aguardar a liberação de um alvará.
Paralelamente, as empresas com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) de médio risco poderão funcionar com alvará provisório de 12 meses – período no qual podem fazer as adequações físicas necessárias exigidas pela Vigilância Sanitária, por exemplo, desde que elas não ofereçam risco no atendimento.
“Este trabalho tem como premissa a boa fé do empreendedor, por meio do qual ele assina termos se comprometendo a se adequar, mas já pode ir trabalhando”, explica o coordenador da Central do Empreendedor, Darlan Rieger.
A atendente da Central do Empreendedor, Carolini Schlosser, e a fiscal de posturas Marciana Inês dos Santos explicam que após os 12 meses e a emissão do alvará definitivo, ele passa a ser permanente, sem a necessidade de renovação anual. “Isso não significa que a empresa estará isenta de fiscalização, pois haverá o acompanhamento”, pondera Marciana.
A medida vai abranger a maior parte das atividades econômicas de Venâncio: são 776 Cnaes de baixo risco, 94 de médio risco e 526 de alto risco.
“Essencial para o desenvolvimento local”, avalia gerente regional do Sebrae
Gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nos vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein considera que as ações desenvolvidas em Venâncio contribuem para gerar confiança e interesse de empresários. “O programa é essencial para o desenvolvimento local, para estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, avalia. Ela também cita a importância de facilitar e organizar os processos, possibilitando que o trabalho ocorra dentro da lei.
Em nome dos profissionais de contabilidade, que atuam diariamente no suporte às empresas, a delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Aline Gauer, também comemorou o programa. “Sabemos dos desafios da Administração Pública em se adaptar. O alvará é uma das dificuldades maiores, para possibilitar que a empresa atue de forma legalizada. Acreditamos que as mudanças irão funcionar, damos este crédito à Administração”, ressaltou. Na próxima quarta-feira, 9, a Prefeitura realiza um treinamento para profissionais de escritórios de contabilidade sobre as mudanças.
Central do Empreendedor
Quer abrir uma empresa e tem dúvidas sobre com proceder? A Central do Empreendedor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min (com exceção da sexta-feira à tarde). O serviço está localizado na rua General Osório, ao lado da Secretaria de Planejamento, em frente à Praça Coronel Thomaz Pereira. O telefone da Central é o 2183-0243.
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