A Prefeitura de Venâncio Aires trabalha a possibilidade de construir apartamentos pela faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), contando com parceria de uma construtora. Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 18, realizada em Vila Estância Nova, foi aprovado o Projeto de Lei número 179/2019, de autoria do Executivo e que revoga a doação de área para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A doação havia sido aprovada, antes, para que o terreno recebesse apartamentos populares – nos modelos dos condomínios Altos da Aviação e Bela Vista -, mas como o Governo Federal não sinaliza com a liberação de valores, a busca será por um projeto alternativo.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Arnildo Camara, a intenção é viabilizar a construção de moradias que serão vendidas para famílias com renda de cerca de R$ 2 mil, que possam custear parcelas mensais de aproximadamente R$ 400. “Não é a moradia popular, onde o contemplado paga um valor simbólico, mas é uma forma de reduzirmos o déficit habitacional”, esclarece ele. O titular da pasta lembra que os números não podem ser considerados concretos, “pois ainda precisamos ver como será o trâmite do processo, primando sempre por total transparência e justiça”.
“Temos dois projetos cadastrados junto ao Governo Federal para construção de moradias populares, mas como a União não abre as torneiras, vamos utilizar as nossas áreas para outras ações. Foi esta a alternativa que nos passaram em reunião com a Superintendência da Caixa, em Novo Hamburgo.”
ARNILDO CAMARA – Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social
Basicamente, o que deve acontecer é a abertura de um edital de chamamento público, por parte da Prefeitura, para buscar construtoras interessadas em executar os serviços. A CEF seria responsável por garantir uma parte da comercialização dos imóveis e a construtora assumiria o resto, tomando recursos ou mesmo com investimento próprio. Os compradores das unidades teriam um desconto relativo ao valor do terreno, já que é bem público doado pela Prefeitura. “É uma nova modalidade, algo pioneiro. Estamos buscando o caminho correto para conseguirmos viabilizar que pessoas que gastam com aluguel possam ter a casa própria, pagando uma parcela mensal um pouco mais baixa”, complementa Camara.
FIQUE POR DENTRO
- A Prefeitura tem cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Regional (que absorveu os ministérios das Cidades e da Integração Nacional) dois projetos para construção de apartamentos populares em Venâncio Aires.
- Um deles prevê 144 unidades entre os bairros Brands e Macedo e foi o último a ser cadastrado. O outro é de 256 moradias no bairro Aviação. As duas iniciativas totalizam 400 unidades populares, nos modelos dos condomínios Altos da Aviação e Bela Vista.
- No entanto, como o Governo Federal tem manifestado dificuldades para liberação de recursos para as iniciativas, o Município está buscando orientação para ocupar as áreas com moradias que sejam pagas por meio de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
- Como a modalidade é pioneira, segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Arnildo Camara, a pasta trabalha com cautela, para cumprir o que estiver estabelecido em legislação e viabilizar casa própria sem correr riscos de apontamento.
