Os integrantes das comissões do prefeito Giovane Wickert (PSB) e do prefeito eleito Jarbas da Rosa (PDT) para os assuntos referentes à transição têm uma nova e delicada pauta, que será tratada como prioridade a partir da próxima semana: o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2021. A questão foi levantada, inicialmente, pelo vereador Tiago Quintana (PDT), na tribuna da Câmara, na segunda-feira, 23. E, na primeira reunião de transição, realizada na quarta-feira, 25, o assunto voltou a ser debatido, porém sem uma evolução.
Ocorre que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como base para a revisão do IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), por exemplo, apresentou prévia em novembro de inflação de 24,25%, percentual considerado elevado demais para ser repassado aos contribuintes. Por isso, será deflagrado um processo de diálogo entre governo que sai e governo que entra, para viabilizar um abatimento maior do que o previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara e aprovado por unanimidade, isso ainda no dia 29 de junho deste ano.
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Conforme a proposta, o pagamento à vista, em cota única, pode ser feito até o dia 9 de fevereiro, com desconto de 5% sobre o valor do IPTU. No caso de parcelamento, a entrada tem de ser paga até o dia 10 de março. As demais vencem em 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro e 11 de outubro. Além disso, o contribuinte que não tiver débitos vencidos de IPTU e de taxa de coleta de lixo no cadastro do seu imóvel, terá direito ao desconto de bom pagador, na proporção de 8% para pagamento à vista, em cota única ou parcelado.
A intenção é mexer no percentual de desconto, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei, de autoria do Executivo. O prefeito Giovane Wickert afirma que está à espera de uma manifestação de Jarbas da Rosa, já que uma alteração no índice significa impacto no orçamento do próximo ano, quando o pedetista já estará responsável pela Prefeitura. Jarbas, por sua vez, se diz preocupado com a situação e tem se reunidos com a provável nova secretária da Fazenda, Fabiana Keller, para encontrar uma solução. Durante a semana, um encontro na Fazenda, com o titular Eleno Stertz, deve encaminhar uma definição acerca da pauta.
O vereador Tiago Quintana, que também integra a comissão de transição, acredita que será necessário buscar um índice entre 15% e 20% de desconto, pelo menos, para aliviar o bolso do contribuinte. Não é um percentual já acertado, apenas uma projeção do próprio parlamentar, que precisa ser debatida e oficializada. O mais importante, neste momento, é a comunidade saber que agentes técnicos e políticos, de preferências distintas, estão trabalhando em conjunto pelos cidadãos. Mostra que, de fato, se preocupam com a população, já tão ‘maltratada’ pela pandemia de coronavírus, com recursos cada vez mais escassos e que não tem condições de absorver mais este impacto nas finanças. Que a solução seja breve.
