Reunidos na tarde de quinta-feira, 14, em Sinimbu, os prefeitos e representantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) discutiram importantes questões em assembleia da entidade. Entre os temas da pauta que mais geraram debate, destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal, que prevê a extinção de municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De forma unânime, os presentes criticaram a medida e aprovaram a produção de um documento, junto com o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP), contestando a proposta.
“Esse tema nos preocupa, já que temos quatro municípios que integram a Amvarp e seriam extintos: Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão e Vale Verde. E, na região do Vale do Rio Pardo, são nove no total. Seria um prejuízo enorme para estas comunidades e um grande retrocesso. É visível o crescimento dessas localidades após a emancipação”, afirmou o prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch. Todos os prefeitos que se manifestaram, além do presidente do Corede/VRP, Heitor Petry, consideraram que a proposta dificilmente será aprovada. Eles afirmaram que as emancipações foram positivas e trouxeram serviços públicos para mais perto dos cidadãos. Para eles, o governo quis criar uma discussão sobre o endividamento dos municípios e o tamanho do Estado.
“Não passa essa PEC. É um bode que colocaram na sala para chamar atenção das responsabilidades de cada município. Concordo que as regras para emancipação devem ser mais duras, mas a grande questão é que as estruturas dos municípios, estados e do país precisam ser muito mais leves”, disse o prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff. Na opinião do prefeito de Pantano Grande e presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), Cassio Nunes Soares, a proposta não vai se consolidar, já que as emancipações foram aprovadas em plebiscitos. Ele ainda lembrou que a PEC levantou a discussão de que “os municípios, estados e a União estão quebrados, falidos”.
“Precisamos nos reinventar. E isso passa por cortes profundos. Não acredito que a PEC vingue, até porque não tem nenhum município emancipado que retroagiu, todos melhoraram. A Administração é muito mais próxima das suas comunidades. Mas o tema merece reflexão, precisamos fazer o dever de casa, senão o país vai entrar em colapso. As reformas são importantes. Ninguém aguenta pagar tanto imposto, quem paga a conta é a sociedade, o trabalhador, o empresário. O grande desafio é modernizar, tornar o Estado eficiente, reduzir a carga tributária e aumentar arrecadação”, afirmou Soares.
LIBERDADE ECONÔMICA
- A assembleia de quinta-feira, 14, fez parte da programação da 17ª Exposin – Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Sinimbu, com a prefeita Sandra Backes, como anfitriã. A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Edson Brum (MDB, Elton Weber (PSB) e Rodrigo Lorenzoni (DEM). Este último fez a apresentação do projeto, de sua autoria, que coloca em prática no Rio Grande do Sul a legislação da Lei da Liberdade Econômica aprovada no Congresso Nacional.
- “O projeto trabalha muito no conceito da desburocratização. Muda a forma de relacionamento entre o Estado e o empreendedor, facilitando a abertura de empresas. Só no Rio Grande do Sul são mais de 400 mil desempregados, e essa lei vem a contribuir para os pequenos empreendedores, ou empreendedores familiares, uma forma de geração de emprego”, disse Lorenzoni. Entre as mudanças, está a que permite empresas a digitalizarem documentos e, após a regulamentação, descartarem o exemplar original. Assim, não há necessidade de acumular papéis.
- Segundo o deputado estadual, para que a sociedade possa usufruir de todos os novos conceitos de Liberdade Econômica, é preciso fazer adaptações da lei aprovada no Congresso tanto no âmbito da legislação estadual quanto municipal. “Temos conversado muito com os municípios para trocar ideias, esclarecer pontos, trazer e receber informações para que, em um espaço breve de tempo, o Rio Grande do Sul possa ser o Estado com a maior liberdade econômica da União”, afirmou.
- O projeto de lei também prevê nova organização e classificação das atividades consideradas de baixo, médio ou alto risco, dispensando algumas delas da necessidade de licenças, alvarás, entre outros documentos. Para o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, o maior desafio é justamente classificar as atividades nos níveis. “O desafio será estabelecer o que são atividades de baixo, médio ou alto risco. É preciso normatizar para não formar uma guerra entre os municípios, não criar uma competitividade muito grande. Ter uma tabela geral, mas também respeitando a individualidade de cada local”, afirmou Wickert, que ainda comentou que a nova tabela de classificação no município vai entrar em vigor a partir do próximo ano, procurando facilitar a vida dos novos empreendedores.
