A Administração de Venâncio Aires receberá, no dia 15 de janeiro de 2020, a partir das 14h, na sala de licitações, as propostas de empresas interessadas em modernizar o sistema de iluminação pública da Capital Nacional do Chimarrão. O processo será regido pelo edital de concorrência 044/2019, já publicado pelo Executivo e que prevê o investimento de R$ 4.975.991,20 até o fim do próximo ano. De acordo com o edital, a habilitação deve ser de empresas de engenharia que executem serviços de ‘eficientização energética, ampliação e manutenção, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários’.
Os recursos previstos para investimentos no setor são provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), já projetada a entrada de valores até o fim do ano que vem. O período do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 48, ou seja, é possível que a terceirização seja mantida por até cinco anos. As ordens de serviços serão emitidas por bairro ou distrito, com o cumprimento de cronograma estabelecido. Fiscais municipais serão responsáveis pelo controle do início e término dos trabalhos da empresa vencedora da licitação, bem como pelas medições para os pagamentos.
O prefeito Giovane Wickert explica que o processo de terceirização será deflagrado porque não foi possível, ainda, encaminhar a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. “O processo não tem normativa no Rio Grande do Sul e, por isso, o Tribunal de Contas do Estado está agindo de forma cautelosa em relação à PPP. Portanto, como temos recursos parados e que devem ser usados exclusivamente para o setor, vamos contratar uma empresa especializada”, argumenta. Conforme o chefe do Executivo, os servidores públicos integrantes do setor de eletrificação, ligado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), poderão contribuir com a execução dos serviços e com a manutenção.
É permitida a participação sob a forma de consórcio, desde que atendidas as regras previstas no artigo 33 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as demais condições estabelecidas no edital. O número de pontos de iluminação pública em Venâncio Aires, de acordo informação repassada pelo prefeito Giovane Wickert, é 11 mil.
EXPECTATIVAS
Eficientização energética
• Redução superior a 35% no consumo de energia nos segmentos do sistema que forem eficientizados com o uso de equipamentos com tecnologia LED, de alto rendimento e eficiência energética, sem perda da qualidade da iluminação.
• Redução do número de intervenções para manutenção no sistema de iluminação pública com a aplicação da tecnologia LED.
• Contribuição com o meio ambiente pela eliminação de equipamentos de iluminação que contenham mercúrio e outros metais pesados, nocivos ao ser humano e ao ambiente.
• Redução das compras de equipamentos de iluminação pública e diminuição dos estoques de materiais para manutenção.
• Melhorar as condições de visibilidade, aumentando a sensação de segurança dos pedestres.
• Estimular o uso dos espaços urbanos no período noturno, beneficiando o comércio, a convivência e o lazer.
• Embelezamento da cidade e valorização dos equipamentos urbanos.
• Contribuição com a segurança pública pela redução da criminalidade como consequência da melhoria na iluminação de áreas de risco.
Ampliação
• Servir de iluminação pública todos os logradouros do município.
• Acompanhar o crescimento da cidade e do seu sistema viário, provendo-o de iluminação artificial.
• Melhoria da segurança para os pedestres e maior conforto para os cidadãos.
• Embelezamento da cidade e redução da criminalidade.
Operação e manutenção
• Informatização da gestão das atividades, com acesso pela Administração Municipal de todas as fases dos serviços, desde a emissão da ordem de serviço até a sua conclusão, em tempo real.
• Maior controle dos processos relativos a atendimento a solicitações de manutenção efetuados pelos munícipes.
• Otimização dos processos com redução do tempo de resolução de defeitos nas redes de iluminação pública.
• Instituição de indicadores de qualidade dos serviços e do desempenho da empresa contratada para prestação do serviço.
• Estabelecimento de metas para qualidade dos serviços de iluminação pública.
• Implantação de meios de atendimento gratuito ao cidadão, por telefone ou aplicativos.
