Embora ainda esteja em formatação, o projeto “Venâncio Empreendedor”, que busca melhorias burocráticas para facilitar o empreendedorismo local, pode servir de modelo para todo o Rio Grande do Sul. Isso porque umas das iniciativas é a reclassificação da tabela de atividades econômicas, a qual exige, ou não, alvarás para funcionamento.
A ideia até já foi apresentada à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Foi nesta semana, durante o Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Estado, em Porto Alegre. O secretário da Fazenda de Venâncio, Eleno Stertz, que é o representante da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) no Conselho dos Secretários do Estado, e a Fiscal Daniele Mohr, participaram dos debates.
Segundo Stertz, a Famurs elogiou a iniciativa e deve propor que todos os municípios gaúchos tenham uma tabela única. “Querem evitar uma ‘guerra’ fiscal entres os municípios, já que um pode oferecer menos exigências que o outro. E nossa tabela serviria de base.”
Na prática, o objetivo do programa municipal é dispensar de qualquer licenciamento as atividades classificadas como grau de risco baixo e, assim, agilizar a abertura de novas empresas. No caso de Venâncio, que tem cerca de 1.300 atividades, mais da metade foi reclassificada para risco baixo. “Sem precisar de licenciamentos, a abertura de uma empresa de risco baixo poderá ser feita de um dia para outro”, destacou Stertz. Entre atividades de risco baixo, estão incluídas lojas, confecções e escritórios, por exemplo.
Tabela
A reclassificação da tabela municipal vem sendo pensada há alguns meses e segue a recomendação da Medida Provisória da liberdade econômica, já aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado. Ela prevê o fim do alvará ou qualquer outro tipo de autorização emitida pelo Poder Público para quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras e sapateiros. “O prefeito Giovane já vinha pedindo para agilizarmos essa questão, para tentar desburocratizar o trabalho. Quando saiu essa MP, foi ainda mais oportuno”, relatou Eleno Stertz.
O secretário municipal da Fazenda explica que a dispensa de licenciamento para atividades de baixo risco inclui todos os alvarás, como ambiental, sanitário e de funcionamento, desde que tenha o CNPJ devidamente cadastrado.
Para atividades de médio risco, que incluiria um açougue, por exemplo, será necessário alvará, mas mesmo sem, terá uma autorização de funcionamento provisório de um ano. Para alto risco, em que um frigorífico se encaixa, precisa atender a todos os licenciamentos.
Hoje
- Atualmente, para funcionar, as empresas devem obter, dependendo da área de atuação, licenças ambientais, sanitárias, alvarás do Corpo de Bombeiros e de localização.
- Essas autorizações deixam de ser exigidas previamente, mas o cumprimento das regras desses setores poderá ser fiscalizado posteriormente e as empresas estarão sujeitas a punições.
- A MP não altera, no entanto, a necessidade de inscrição prévia junto à Receita Federal, para recolhimento dos impostos devidos.
Discussão
- A reclassificação da tabela de atividades econômicas, bem como o programa “Venâncio Empreendedor”, segue em formatação pela Prefeitura. Segundo Eleno Stertz, será realizado um encontro entre autoridades, sindicatos e Caciva para apresentar a proposta e ouvir sugestões. Só depois as alterações serão feitas na lei do Código Tributário e a aprovação dependerá de análise do Legislativo.
