Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 005/2020, de autoria do Executivo e que dá nova redação a um artigo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A medida visa permitir que todos os servidores da educação infantil da Capital do Chimarrão possam ter suas férias antecipadas, que seriam gozadas a partir de cronograma da Secretaria de Educação, assim que a proposta for aprovada no Legislativo.
A intenção é chegar a janeiro do ano que vem com quadro suficiente para atender a demanda nas escolas municipais de educação infantil (Emeis), já que é de conhecimento que muitos pais tiveram férias antecipadas em razão da pandemia de coronavírus e precisarão de suporte para os filhos nos primeiros meses de 2020. A rigor, 80 profissionais que foram admitidos há pouco tempo não teriam direito ao período de descanso antecipado, por isso foi preciso encaminhar a alteração na lei.
A secretária de Educação, Alice Theis, ressalta que, já por solicitação de pais que não tinham com quem deixar seus filhos e precisavam trabalhar em janeiro e fevereiro, o Município tem mantido uma Emei em funcionamento no período. Mas, de acordo com ela, a realidade será outra no verão de 2020, o que leva a pasta a se antecipar e atuar no sentido de garantir um atendimento de qualidade às crianças e às famílias. “É momento de termos este olhar social, pois precisamos ter a estrutura funcionando plenamente. Não admitimos que as escolas virem depósitos de crianças. Elas precisam ter à disposição a parte pedagógica e toda a atenção”, argumenta ela.
Alice destaca que a proposta foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires. Profissionais que têm direito a 30 dias de férias, devem antecipar 20 dias e deixar o restante para janeiro ou fevereiro. Já quem tem direito a 45 dias de férias, deve antecipar 30 dias e ficar com outros 15 para o período mais comum, no verão. “Neste momento, precisamos ter dois olhares: o pedagógico e o social. Não teremos como atender a demanda na sua plenitude se não nos organizarmos agora. Tenho certeza de que quem trabalha na educação infantil deve estar com saudade da rotina e, como não podemos estar com as crianças neste momento, vamos nos preparar para dar o suporte na hora da necessidade”, conclui.
“Costumo dizer que crianças são como uma onda no mar, pois jamais podemos dar as costas a elas. Por isso, precisamos de todos os servidores da Educação à disposição, para garantirmos um atendimento adequado no período.”
ALICE THEIS – Secretária de Educação
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires, João Batista Gomes, confirma que a categoria, assim que tomou conhecimento da intenção da Prefeitura, passou a acompanhar a elaboração do projeto de lei, como forma de construção em parceria de uma proposta para os profissionais das Emeis. Deixar pelo menos parte das férias para o período do verão foi um dos itens reivindicado pela entidade. “Entendemos perfeitamente a conjuntura atual, mas tivemos que fazer este pedido para evitar que os servidores ficassem quase um ano e meio sem descanso. Seria um longo período, levando em consideração a rotina das escolas”, comenta ele.
Gomes também faz referência a um detalhe constante no projeto de lei. Pela proposta, as férias podem ser antecipadas e, o terço referente ao período gozado, pago quando houver disponibilidade financeira. “Em relação a isso, tivemos a garantia do prefeito Giovane Wickert de que o valor proporcional será repassado aos servidores”, afirma. A secretária de Educação, Alice Theis, também assegura que o terço de férias será pago sem maiores atrasos. “Não posso dizer o dia exato, mas estamos nos organizando para deixar tudo em ordem. Mas garanto que não vamos demorar, como alguns já estão espalhando só para causar preocupação nos nossos servidores”, sustenta o presidente.
Ensino fundamental
- A secretária de Educação, Alice Theis, diz que em relação ao ensino fundamental, não será preciso antecipar as férias de educadores e outros profissionais. De acordo com ela, as aulas programadas estão funcionando bem, contam para a carga horária e vão permitir a conclusão do ano letivo em janeiro de 2020.
- A única mudança, segundo a titular da pasta, será uma diferença entre a saída para as férias e retomada dos trabalhos no ano que vem. “Vamos com aulas até meados de janeiro e devemos voltar no início de março. Alguns dias depois que geralmente estamos acostumados, já que o ano letivo era iniciado no fim de fevereiro. O calendário do ensino fundamental será possível organizar com tranquilidade”, afirma.
LEIA MAIS: Aulas a distância sem sinal de telefone e internet
