Os cartórios eleitorais de todos país aguardam a definição sobre o adiamento das eleições municipais, que pode sair nos próximos dias, para dar seguimento aos trâmites do calendário eleitoral, entre eles, a convocação dos mesários. A data proposta para o primeiro turno do pleito é 15 de novembro, mas essa mudança depende de alteração legislativa, ou seja, de aprovação pelo Congresso Nacional. No calendário vigente, o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Venâncio Aires, Eduardo Mosman, a convocação dos mesários para trabalharem no pleito eleitoral está prevista a partir de 7 de julho até o dia 5 de agosto. “Não sabemos se estes prazos, com a adiamento das eleições, serão alterados ou mantidos. Estamos no aguardo e, se nada mudar, a partir de 7 de julho, podemos começar a convocação”, explica.
O que também está indefinido, segundo Mosman, é a forma que a convocação ocorrerá, isso porque, a equipe do cartório está atuando em regime home office e são necessários diversos cuidados, em função da pandemia do novo coronavírus. “Fala-se muito em convocação por e-mail ou telefone. Estamos aguardando essas informações para dar seguimento ao calendário eleitoral.” A 93ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Boqueirão do Leão.
Eleições municipais devem ocorrer dia 15 de novembro
Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 23, em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A proposta, agora, vai à Câmara dos Deputados. O relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) define os dias 15 e 29 de novembro para a realização do pleito municipal.
Prazos do calendário eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal na segunda-feira, 22, antes de ser colocada em votação, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das eleições municipais.
Durante a reunião o ministro defendeu que não sejam modificados os prazos eleitorais já transcorridos, especialmente os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização para a disputa eleitoral de cargos de alto escalão. “Sobretudo, para o TSE, seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições e seria quase inviável para parar essa programação e voltar para o cadastro eleitoral”, disse Barroso.
Barroso apontou que alguns prazos móveis poderiam ser postergados na mesma proporção de 42 dias, conforme sugerido pelo presidente do Senado Federal e pelo relator da PEC. São datas relativas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e à convocação dos mesários, por exemplo.
Haveria, ainda, a prorrogação para três meses antes da eleição dos prazos de desincompatibilização de servidores municipais. Também seria alterada, pelo mesmo tempo de adiamento das eleições, a contagem para a vedação a determinadas condutas praticadas por agentes públicos, como a questão de repasses de convênios, a movimentação de servidores e a publicidade institucional.
*Matéria atualizada às 21h
