Por Carlos Dickow e Taís Fortes
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está negociando, em todos os municípios do estado onde detém os serviços de abastecimento, condições para ampliar os períodos dos contratos que estão em vigor. Venâncio Aires é uma destas cidades e a estatal já apresentou ao prefeito Jarbas da Rosa uma proposta oficial para ‘seduzir’ o Município no que se refere à assinatura de um aditivo que contará a partir de 2022.
No documento entregue ao chefe do Executivo, a Corsan pede que as informações não vazem antes da ‘batida de martelo’. No entanto, como o assunto é de interesse de toda comunidade, boa parte da proposta já foi divulgada. O valor que mais chama atenção é o de R$ 149 milhões em investimentos até 2033, para atingimento de metas do Marco Regulatório do Saneamento: 100% das residências urbanas com água potável e 90% com tratamento de esgoto.
Além disso, quase R$ 7 milhões ‘engordariam’ o caixa único da Prefeitura, caso haja concordância em relação ao aditivo. Estes recursos livres, aliás, são os que mais atraem o Poder Executivo, pois poderiam ser utilizados “da forma como o Município bem entender”, ressalta Jarbas. Também está garantida a manutenção do Fundo de Gestão Compartilhada entre Corsan e Prefeitura: em especial para obras de recuperação de vias que ficaram com problemas após ações de terceirizadas da estatal referentes ao esgotamento sanitário.
Prazo e vigência
O prazo para assinatura do aditivo contratual vai até dia 16 de dezembro. Se a parceria for mantida, o novo acordo entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2022. Dessa forma, Venâncio Aires seria atendido pela Corsan – ou por instituição que venha a adquirir a estatal, uma vez que o Governo do Estado trabalha pela concessão à iniciativa privada – até 2062. Ou seja, é uma assinatura de 40 anos. Pelo contrato que está em vigor, a prestação de serviços vai até 2035. Foi assinado em 2010, com a validade de 25 anos.
Fique por dentro
• O aditivo de contrato proposto pela Corsan muda a cláusula que determina o tempo de convênio, de 25 anos para 40 anos. Além disso, o novo acordo passaria a valer só em 1º de abril de 2022, com extensão até 2062, portanto.
• A estatal tenta aumentar o tempo dos contratos para tornar a Corsan mais atraente aos olhos de possíveis investidores, no caso eventuais interessados na compra em caso de concessão à iniciativa, o que deve acontecer.
• Não são muitas prefeituras com tempo de contrato de 25 anos, como é o caso de Venâncio Aires pelo acordo em vigência. Muitos municípios têm contratos de 10 a 15 anos, por isso o interesse de ampliação das parcerias.
• A Corsan também fez constar na proposta que a tarifa atual não terá aumento real até 2027, ou seja, só poderá ser revisada em percentual máximo igual ao da inflação.
Saiba mais
Se não assinar o aditivo, as opções da Prefeitura são a municipalização ou licitação dos serviços a partir de 2035, quando vence o contrato que está em vigor. O prefeito Jarbas da Rosa já manifestou, no entanto, que não há tempo hábil nem condições para um processo de municipalização ou distrato com a Corsan. A tendência é de que amplie a parceria.
“A verdade é que o Município não teria como cumprir com o Marco Regulatório do Saneamento, nem como indenizar a companhia. Então, seremos práticos e vamos trabalhar para alcançar o melhor contrato para a população de Venâncio Aires daqui para a frente.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
Sindiágua manifesta contrariedade ao aditivo
Ontem, o diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Rogério Ferraz, esteve em Venâncio Aires para se reunir com vereadores e com o prefeito Jarbas da Rosa para discutir a proposta do aditivo de contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Durante a agenda na Capital do Chimarrão, o representante da entidade participou do programa Terra em Uma Hora, da rádio Terra FM. Na oportunidade, explicou porque o Sindiágua é contrário à tanto à assinatura do aditivo da Prefeitura com a estatal, quando à privatização da Corsan. E apresentou uma análise feita pela entidade do documento que embasa os argumentos expostos às autoridades do Município.
De acordo com Ferraz, entre Venâncio Aires e o Governo do Estado foi firmado um contrato em 2010 em relação ao saneamento. Por meio desse documento, que tem vigência até 2035, a Corsan assumiu o compromisso de honrar as metas e os prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento. “Se tem uma relação contratual até 2035, não haveria preocupação nenhuma do prefeito em relação a isso”, observa.
Entre os pontos mais importantes mencionados pelo Plano de Saneamento de Venâncio está a meta de atingir 100% da população urbana abastecida com água e oferta de tratamento de esgoto até 2030 e a construção da barragem no município até 2022. Segundo o diretor de Divulgação do Sindiágua, a lei (Marco Regulatório) estabelece que os municípios que não tiverem as metas em seus contratos façam isso até 31 de março, o que corresponde a esse aditivo que o Governo do Estado enviou para análise dos prefeitos.
“Nenhum prefeito do Rio Grande do Sul cobra a Corsan como tem que cobrar.”
ROGÉRIO FERRAZ – Diretor de Divulgação do Sindiágua
“Não é o caso de Venâncio, porque o plano do Município tem ações de curto, médio e longo prazo. Então, que troca seria essa? Estaríamos trocando o nosso Plano Municipal de Saneamento, o nosso contrato vigente, que diz que a contratada tem que fazer a universalização até 2030, por uma grande vantagem de entregar para uma empresa privada, que não se sabe qual é, e que nesse aditivo diz que a universalização se dará até 2033. É vantagem para o Município deixar de exigir o cumprimento contratual, que diz que até 2030 tem que estar tudo feito, e fazer todo esse aditivo para aumentar o prazo ainda?”, questiona.
Ferraz ainda destaca que os funcionários da Corsan não são contra a iniciativa privada, apenas acreditam que alguns serviços devem ser mantidos pelo Estado. “A iniciativa privada tem a sua importância na economia de um país, ela gera emprego e riquezas e, através dela, melhoramos cada vez mais a nossa condição de vida. Mas há certos setores da sociedade que entendemos que é imprescindível que fiquem na mão do Governo do Estado”, considera. Ele ainda ressalta a importância do debate sobre esse assunto não ser monetizada e enfatiza que as prefeituras são as mandatárias do negócio.
Ainda segundo Ferraz, o faturamento da Corsan em Venâncio Aires no ano passado foi de aproximadamente R$ 27 milhões. Os vereadores que participaram da reunião na manhã de ontem foram Renato Gollmann (PTB), Sandra Wagner (PSB), Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), André Kaufmann (PTB) e Tiago Quintana (PDT), que é presidente do Legislativo. A delegada do Sindiágua em Venâncio, Marta Fagundes da Silva, também participou dos encontros.
