Dentro do que lhe é permitido legalmente (até 20 hectares), Venâncio Aires trabalha, desde a metade do ano, no licenciamento ambiental do novo Distrito Industrial, em Vila Estância Nova. Mas, a ideia é ampliar essa ‘autonomia’ e que a Prefeitura possa, ela mesma, licenciar toda a área do espaço que vai receber futuras indústrias.
Para isso, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti, o Município busca fazer um convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na prática, através do que chamam de ‘convênio pequeno’, Venâncio poderia licenciar áreas de até 100 hectares. “Hoje, acima de 20 hectares, o licenciamento já cabe à Fepam. Se conseguirmos essa ampliação, teremos condições de licenciar toda a área [83,3 hectares]. Queremos encaminhar isso ainda em dezembro.”
Battisti explica que a questão ficando totalmente sob o ‘guarda-chuva’ da Prefeitura, tende a agilizar os processos, já que é a licença ambiental que condiciona o início da infraestrutura. Ou seja, antes de ter máquinas fazendo terraplenagem, drenagem ou abrindo ruas, o licenciamento ambiental precisa ser aprovado.
20 hectares
O trabalho de licenciamento dos primeiros 20 hectares do novo Distrito Industrial passa por estudo da Geovias Engenharia, de Santa Catarina, que venceu o processo licitatório para fazer o projeto de mapeamento e monitoramento ambiental. Segundo o secretário Nelsoir Battisti, os técnicos da Prefeitura já fizeram uma primeira análise e alguns apontamentos precisam ser revistos.
Outros
Se firmar o convênio, o Município teria condições de tocar outros licenciamentos que não precisariam mais passar pela Fepam. Um exemplo são áreas de frigoríficos. Conforme Nelsoir Battisti, hoje a Prefeitura pode licenciar até meio hectare. Caso haja ampliação, passaria para um hectare.
