Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei número 124, do Executivo. Com isso, o Município está autorizado a repassar R$ 1,4 milhão para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
De acordo com a justificativa da proposição, o montante será disponibilizado à instituição de saúde para cobertura de déficit e recuperação financeira, com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e com aplicação estando em conformidade com plano de trabalho previamente estabelecido.
Relator do projeto, o vereador governista Tiago Quintana (PDT) afirmou que, com o novo repasse, a Administração de Venâncio Aires está ultrapassando os R$ 5 milhões apontados como déficit por consultoria da Fundatec, que realizou diagnóstico sobre o custo do contrato firmado entre as partes.
PEDIDOS DE VISTA
A sessão semanal do Poder Legislativo também foi marcada por três pedidos de vista, mecanismo que garante ao parlamentar que a proposta seja retirada da Ordem do Dia para melhor avaliação antes da votação. Benildo Soares (Republicanos) utilizou a prerrogativa com o Projeto de Lei número 125, do Executivo, que tem por objetivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2025, incidente sobre imóveis, edificados ou não, localizados na delimitação do perímetro urbano de Vila Mariante, em razão da catástrofe climática.
Os outros dois pedidos partiram de Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Primeiro, usou o mecanismo para o Projeto de Lei número 126, de autoria do Executivo e que autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa J. Viana Materiais de Construção Ltda. Na sequência, voltou a se valer da prerrogativa com a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei número 121, do Executivo. Com o pedido de vista relacionado à emenda, o projeto também não pôde ser votado. Ele era justamente o mais esperado da noite, pois tratar da autorização para que o Município contrate R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras estruturantes.
O planejamento do prefeito Jarbas da Rosa (PDT) prevê que o montante é suficiente para a pavimentação da avenida Leonel Brizola, ao lado do Parcão, no bairro Aviação, cuja estimativa de investimento gira em torno dos R$ 8 milhões; asfaltamento do acesso a Vila Arlindo, no interior do município, obra que seria realizada com R$ 7 milhões; recapeamento da VRS-816, entre Grão-Pará e o trevo de Travessa, na RSC-453, que custaria R$ 8 milhões; pavimentação da rua Enith Lenz, no bairro Industrial, com outros R$ 10 milhões; capeamento da rua Gustavo Bülow, no bairro Coronel Brito, orçado em R$ 2 milhões; e a obra do novo Centro Integrado de Educação e Saúde (Cies), que segundo as estimativas teria custo de R$ 5 milhões.
