As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de dezembro deste ano para comprar eletrodomésticos e receber a restituição do ICMS pago. O benefício faz parte do programa Devolve ICMS Linha Branca, criado pelo governo estadual para ajudar na reconstrução das casas danificadas pelas enchentes.
Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. As compras podem ser feitas em lojas físicas ou online, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul. A lista das empresas participantes pode ser verificada aqui.
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Para receber o benefício, o comprador deve informar o CPF na nota fiscal e pedir ao vendedor que inclua a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto, conforme tabela abaixo. Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário(a) pode receber até R$ 1,5 mil.
Para saber se tem direito ao benefício, as pessoas podem consultar o site do programa Devolve ICMS Linha Branca, informando o CPF e a data de nascimento. As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.
O pagamento da restituição será feito por meio do Cartão Cidadão para quem já participa de outros programas sociais do governo estadual, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Os demais beneficiários receberão o valor por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Mais de R$ 30 milhões disponibilizados através da restituição de ICMS
Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação de política pública já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelo desastre meteorológico no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.
*Com informações do Ascom Sefaz/Governo do Rio Grande do Sul
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Manoela Carvalho
