A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta sexta-feira, 3, audiência pública na sede social de Vila Arlindo, interior de Venâncio Aires. O evento, proposto pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), teve como objetivo principal debater a aplicação da lei que determina a classificação do tabaco na propriedade.
“Estamos fazendo essa audiência em Venâncio Aires por demanda de lideranças, especialmente em função da legislação que modificou o sistema, ou melhor, o local de classificação do tabaco”, explicou o deputado. “Fui fumicultor a vida inteira e trabalhei aqui em Venâncio. Tenho saudades daquele tempo”, recordou.
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O projeto de lei, apresentado por Nunes em 2015, tramitou por sete anos na Assembleia Legislativa até ser aprovado. A legislação enfrentou oposição e foi alvo de ações judiciais movidas pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje, a lei vale. Tivemos vitórias tanto no TJ quanto no Supremo”, comemorou o parlamentar.
O objetivo da audiência foi avaliar o primeiro ano de comercialização sob a vigência da lei, ouvir as demandas dos produtores e reforçar a necessidade de fiscalização. “Nossa ideia é estar vigilante para que a lei seja bem aplicada e boa para todo mundo, dando mais conforto, segurança e dignidade ao agricultor”, afirmou Zé Nunes. Ele destacou o impacto positivo para produtores de regiões distantes, que antes enviavam a produção sem saber o resultado da classificação, colocando o trabalho de um ano inteiro em risco.
O deputado ressaltou a importância das empresas do setor, responsáveis pela exportação de 90% da produção, e defendeu um trabalho de construção conjunta. Ele reiterou um agradecimento especial à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) pelo apoio na articulação para a aprovação da lei e defesa jurídica.
A Frente Parlamentar planeja realizar mais audiências em outras regiões produtoras antes do início da próxima comercialização. Além disso, o deputado informou que está em diálogo com parlamentares de Santa Catarina e do Paraná, que estudam aprovar legislações semelhantes.
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