Foi protocolado nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que institui o Programa de Securitização da Dívida Hospitalar, de autoria do deputado estadual Airton Artus (PDT), com coautoria dos colegas Claudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil), os mesmos parlamentares responsáveis pela criação do Pró-Hospitais.
A nova proposta busca oferecer uma alternativa concreta para reestruturação das dívidas acumuladas por santas casas e hospitais filantrópicos e públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Juntas, as instituições representam mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade no Rio Grande do Sul e acumulam, de acordo com estimativas divulgadas por entidades do setor da saúde, um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões.
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O projeto institui um programa estadual que permitirá aos hospitais, de forma voluntária, aderirem a um modelo de securitização de dívidas. O objetivo é transformar débitos acumulados em passivos gerenciáveis, com apoio técnico, garantias públicas e compensações por meio de créditos tributários. Entre as ações previstas estão a criação de um fundo garantidor com recursos do Funafir, do Tesouro Estadual, emendas parlamentares e doações privadas; parcerias com instituições financeiras; uso de créditos tributários como garantia; renegociação assistida de dívidas; e prioridade aos hospitais com maior volume de atendimentos SUS.
“Essa é uma proposta inovadora, responsável e necessária para que os hospitais possam seguir prestando um serviço essencial à população. É preciso viabilizar soluções que ataquem a raiz do problema e assegurem a sustentabilidade do sistema hospitalar”, defende Artus. O projeto exige como contrapartida que as instituições apresentem plano de regularização financeira com metas de equilíbrio fiscal, compromisso com boas práticas de gestão e transparência.
