Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de sete matérias no período da Ordem do Dia: uma emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar do Executivo, dois projetos de lei do Executivo, uma moção e dois requerimentos.
O destaque ficou por conta do pedido de vista do vereador Ezequiel Stahl (PTB) ao PLC 001, do Executivo, que prevê mais rigidez na fiscalização de pontos de comercialização de produtos que possam oriundos de furtos. Em razão de algumas dúvidas relacionadas à atuação dos fiscais, Stahl fez o pedido.
A noite também reservou uma homenagem à Aspemva, requerida pelo vereador André Kaufmann (PTB), e participação de representante do Conselho Tutelar no período da Tribuna Livre. O órgão foi se manifestar por conta de o vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB), ter feito questionamentos sobre a atuação.
ORDEM DO DIA
• Emenda à Lei Orgânica número 001: dos vereadores Gerson Ruppenthal, César Garcia, Luciana Scheibler e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, todos do PDT, e Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), altera a redação dos parágrafos 9, 10, 11 e 15, do art. 141, dos incisos II e III do art. 147 e do inciso II do art. 148, todos da Lei Orgânica Municipal, para adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei Complementar número 011, do Executivo: acrescenta o art. 240-A e o art. 240-B na Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires. Pedido de vista do vereador Ezequiel Stahl (PTB).
• Projeto de Lei número 095, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 096, do Executivo: altera § 2º do art. 3º da Lei nº 7.122, de 7 de dezembro de 2023, que autoriza o Município a conceder incentivo ao setor primário, mediante sorteio, através do programa Diversifica Venâncio. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apoio número 059: do vereador André Puthin (MDB), é endereçada ao senador Esperidião Amin (PP/SC), em apoio ao Projeto de Lei número 3214/2023. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 069: do vereador André Kaufmann (PTB), solicita homenagem à Associação dos Produtores de Erva-Mate do Polo Ervateiro dos Vales (Aspemva), pela passagem dos 10 anos de atividade no município e região, com data oficial de fundação em 13 de maio de 2013. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 075: do vereador Ezequiel Stahl (PTB), solicita homenagem às pequenas Luiza Isabella da Rosa e Vitória Emanuele Machry, que representaram Venâncio Aires no concurso Rainha do Sul, no dia 30 de julho do corrente ano, em Sapucaia do Sul. Aprovado por unanimidade.
