O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, assina um edital, aberto no dia 5 deste mês, para agentes interessados em remoções. No total, são 26 vagas em oito diferentes municípios. Embora transferências sejam praxe na instituição, o que chama atenção é a justificativa para a medida: “Suprir efetivo, em caráter emergencial, com base no interesse público de órgãos com carência, bem como necessidades decorrentes da catástrofe climática”. Considerando a carência de efetivo e os reflexos dos recentes desastres naturais, Venâncio Aires preencheria todos os requisitos para estar entre as opções para remoções. Mas não está. Porto Alegre, Cidreira, Esteio, Balneário Pinhal, Guaíba, Guaporé, Ijuí, e Eldorado do Sul são os destinos possíveis para policiais que querem outra lotação.
Por mais comuns e frequentes que sejam os processos de remoções de agentes da Polícia Civil, fato é que, mais uma vez, a comunidade de Venâncio Aires se frustra, pois vê a expectativa da chegada de novos policiais se desfazer por completo. A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) enfrenta a situação mais grave. Além do titular, delegado Vinícius Lourenço de Assunção, tem três agentes fixos e uma quarta pessoa fazendo plantão de forma provisória, com a permanência sendo renovada a cada 15 dias. A escala com quatro policiais só foi consolidada depois que a DPPA ficou fechada por falta de efetivo. E, por mais que a necessidade esteja escancarada, não há movimento da cúpula da Polícia Civil no sentido de atender aos pedidos de incremento que partem da Capital Nacional do Chimarrão.
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Atualmente, contabilizando as populações de Venâncio Aires, Mato Leitão, Vale Verde e Boqueirão do Leão, todas atendidas pela Polícia Civil daqui, são mais de 80 mil pessoas. E a pergunta que se repete, todos os dias, é: por que as reivindicações não encontram eco? Além do paliativo na DPPA, recentemente o Departamento de Polícia do Interior (DPI) determinou a remoção de Assunção para Lajeado. O delegado só não foi para a cidade vizinha porque judicializou a questão e obteve liminar para seguir atuando em Venâncio Aires. Assim que a comunidade tomou conhecimento da situação, tratou de mobilizar um abaixo-assinado para manter o seu delegado. Foi uma ‘bomba’ que caiu na cidade, especialmente pelo fato de que os cidadãos se convenceram de que a transferência seria uma retaliação em virtude da luta pública por mais agentes. Assunção está há mais de 10 anos na DPPA e nunca houve problemas.
O que diz o delegado de polícia
A reportagem contatou o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, para que se manifestasse sobre o cenário atual. O policial foi cauteloso e evitou criar polêmicas, mas admitiu estar surpreso com a não inclusão de Venâncio Aires e outros municípios do Vale do Taquari na lista de possibilidades de remoções, “especialmente considerando os motivos climáticos justificadores da abertura do edital”. Em relação ao reforço para a DPPA, mencionou que espera que o paliativo se transforme em uma lotação definitiva, já que desde abril o Governo do Estado mantém a estrutura com pagamento de diárias ao agente temporário.
Assunção fez questão de destacar que somente a situação da sua remoção foi judicializada, o que, de acordo com ele, não pode render reflexos para o município de Venâncio Aires no que diz respeito à falta de efetivo “por conta da inércia de alguns”. Ele finalizou dizendo que existe recomendação da Promotoria de Justiça para que dois agentes, pelo menos, reforcem a DPPA, medida que ainda não foi atendida.
Ministério Público
1 O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto foi quem recomendou à chefia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul que atente para a situação do baixo efetivo em Venâncio Aires. Entre as considerações, Porto destacou que a DPPA local perdeu cinco agentes em cinco anos, “sem qualquer reposição do efetivo, se encontrando em seu menor quadro funcional desde sua criação, a despeito do notório incremento da criminalidade na região”.
Autoridades também estão mobilizadas tanto para garantir a permanência do delegado Vinícius Lourenço de Assunção, quanto para obter reforço para a DPPA de Venâncio Aires. O prefeito Jarbas da Rosa e o deputado estadual Airton Artus participaram de reuniões com integrantes da cúpula da segurança pública gaúcha e acompanham os desdobramentos.
2 Também ressaltou que a DPPA precisou de apoio da Delegacia de Polícia de Venâncio Aires, comandada pelo delegado Paulo César Schirrmann, para elaboração da escala de plantão em determinados períodos, o que se tornou inviável por conta de férias e licenças. E que os agentes à disposição de Schirrmann já não são suficientes para instruir inquéritos, com mais de 12 mil procedimentos instaurados, muito menos para dar suporte à DPPA.
3 O representante do Ministério Público revelou ainda que um policial civil, atualmente lotado na DPPA de Montenegro – onde trabalham 13 agentes, além do delegado -, mas domiciliado em Venâncio Aires e casado com uma servidora pública estadual lotada e domiciliada na Capital do Chimarrão, “vem há anos pleiteando sua remoção para este município”.
4 Mencionou ainda o aumento da criminalidade no município, com “incidentes alarmantes”, ao citar a “tentativa de arrebatamento de preso na Peva; incêndio criminoso em estabelecimento comercial de familiar de agente de segurança pública cometido por membros de facção criminosa, em retaliação por apreensão de expressiva quantidade de drogas; e tentativa de arrebatamento de preso em transporte para atendimento médico”.
“A recomendação é mais que uma sugestão, representa a constatação técnica de que há necessidade de suprir este déficit de pessoal. No entanto, dado que o Ministério Público não pode impor suas decisões e especialmente considerando que o Poder Executivo é independente, ela também não chega a ser impositiva.”
PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO
Promotor de Justiça
Importante
• A reportagem da Folha do Mate fez contato, ainda na quinta-feira, 11, com a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A pedido, foram enviadas as demandas relacionadas à abertura do edital e, também, sobre as questões que envolvem a DPPA e o delegado Vinícius Lourenço de Assunção. Até o fechamento desta edição, por volta das 21h desta sexta-feira, 12, o posicionamento não havia sido encaminhado.
R$ 6 mil – É o valor aproximado, pago a título de diária, ao agente que está temporariamente integrando a escala de plantão da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires. O gasto não seria necessário caso o agente estive lotado na Capital do Chimarrão.
• Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), o delegado Anderson Spier afirmou, em contato feito anteriormente, que “em atenção à decisão judicial, em caráter liminar, o Dr. Vinícius permanece na DPPA”. Perguntado se o DPI, órgão que pediu a remoção de Vinícius Lourenço de Assunção, faria algum movimento no sentido de recorrer da decisão, Spier declarou que o DPI prestou as informações julgadas pertinentes, conforme determinação judicial. “A questão jurídica e demais providências estarão sujeitas à análise da Procuradoria-Geral do Estado, face à atribuição legal”, completou o policial.
