Nos últimos anos, o termo 5G entrou nas rodas de conversa quando o assunto são novas tecnologias. No entanto, apesar da curiosidade sobre o tema, normalmente o que predomina nos diálogos são as dúvidas, seja relacionado ao período de instalação ou as diferenças da nova tecnologia.
Em novembro de 2021 foi realizado o leilão nacional do 5G, que definiu cinco conglomerados de comunicação que detêm os direitos sobre o serviço e a disponibilização em nível nacional. Contudo, segundo o movimento Antene-se – organizado por diversas associações de comunicação do Brasil – apenas 3% dos municípios brasileiros estão aptos a receber o 5G e Venâncio Aires não é um deles. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti, são necessárias alterações na legislação para se adequar ao padrão do 5G. “Recentemente, estudei a legislação do 5G e é um padrão diferente da 4G. A 5G tem mais pontos e não precisa ser aquelas torres enormes, para formar um sinal mais uniforme. Para isso, precisamos atualizar a legislação”, adianta.
Atualização
Durante conferência de tecnologia com outros municípios, Battisti destaca que o assunto foi abordado, e será estudada a atualização a legislação, pois hoje, segundo ele, Venâncio Aires não está preparado, legalmente, para receber o 5G. A legislação estabelece critérios de distância para a instalação dos pontos de distribuição de redes (as torres), além de limitar a proximidade com alguns locais (escolas, por exemplo), para se adaptar ao 5G será preciso retirar (ou reduzir) essas restrições – entre outras mudanças como tamanho e estrutura.
“A 5G necessita de pequenos pontos, em vários locais da cidade. Estamos estudando as possibilidades, essa é uma pauta para 2023”, enfatiza o secretário.
Ele ainda afirma que existe um Projeto de Lei Modelo, criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Economia e Ministério das Comunicações, com as alterações necessárias para se adequar ao 5G (confira no box) e, assim, na Capital do Chimarrão o objetivo é encaminhar o novo plano até março ou abril de 2023. “Seguimos um ciclo de adaptação para a nova realidade.”
“As empresas quando optam por vir para o município querem energia, mão de obra e comunicação, elas precisam desses três pilares. E o 5G faz parte desse planejamento.”
NELSOIR BATTISTI
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Confira a seguir o cronograma definido pelo edital da 5G:
- 31 de julho de 2022: funcionamento em todas as capitais brasileiras;
- 31 de julho de 2025: funcionamento em cidades com mais de 500 mil habitantes;
- 31 de julho de 2026: funcionamento em cidades com mais de 200 mil habitantes;
- 31 de julho de 2027: funcionamento em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 31 de julho de 2028: funcionamento em cidades com mais de 30 mil habitantes.
Quais as principais diferenças entre o 5G e outras tecnologias?
As duas principais diferenças serão a capacidade de banda (velocidade) e uma diminuição grande do delay (tempo de atraso), que na tecnologia 4G é ainda bastante elevado. Para o sócio-proprietário da FBNet, Júnior Bohn, única empresa da região que participou do leilão nacional do 5G em 2021, o evento proporcionou a oportunidade de mergulhar, em primeira mão, na tecnologia e verificar o potencial de impulsionar outras tecnologias. “Falamos de carros autônomos, comunicação em tempo real entre dispositivos, inteligência artificial, entre outras questões”, pontua.
No entanto, como a implementação do 5G deve acontecer apenas em 2028, o empresário preferiu não comentar sobre as formas como deve ser a instalação em Venâncio Aires e região, pois, segundo ele, seriam apenas especulações. Ainda assim, ele destaca que a Administração Municipal pode garantir incentivos para a evolução da tecnologia, como, por exemplo, com a autorização do uso de placas para que sejam instalados equipamentos em determinados locais. “No 5G serão necessários mais equipamentos, pois o alcance é muito menor.”
Para o empresário, o mercado como um todo terá que se adaptar “Ainda que o 5G seja uma grande evolução na internet móvel, ainda assim ela está longe da qualidade da internet via fibra óptica, que hoje é o melhor sistema de internet”, avalia.
“Todos nós aguardamos ansiosos a instalação do 5G, que pode garantir uma melhor cobertura e sinal, que ainda são muito precários na nossa região.”
JÚNIOR BOHN
Sócio-proprietário da FBNet
Pontos principais do Projeto de Lei Modelo da Anatel:
- As Infraestruturas de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte), ficam enquadradas na categoria de equipamento urbano e são considerados bens de utilidade pública e relevante interesse social, conforme disposto na Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas), podendo ser implantadas em todas as zonas ou categorias de uso, desde que atendam exclusivamente ao disposto nesta Lei;
- A instalação da Infraestrutura de Suporte para as ETRs está sujeita ao prévio cadastramento realizado junto ao Município, por meio de requerimento padronizado, de acordo com os documentos impostos;
- Quando se tratar de instalação de Infraestrutura de Suporte ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte que envolva supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente ou Unidade de Conservação, ou implantação em imóvel tombado, será expedida pelo Município Licença de Instalação, mediante expediente administrativo único e simplificado, consultando-se os órgãos responsáveis para que analisem o pedido no prazo máximo de 60 dias;
- Visando à proteção da paisagem urbana a instalação da Infraestrutura de Suporte para ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, em bens privados ou bens públicos de uso especial ou dominiais, deverá atender a distância de 1,5 metro do alinhamento frontal, das divisas laterais e de fundos, em relação às divisas do imóvel ocupado, contados a partir do eixo para a instalação de postes ou da face externa da base para a instalação de torres.
