O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira (24) uma ação civil pública para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios.
O MP ainda pede a proibição da realização de eventos as licenças para a obra não forem obtidas pelo clube.
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De acordo com os autores da ação, por mais que o Inter tente isolar as áreas que estão sendo demolidas, colocando cercas, seguranças e cachorros, se houver um tumulto, a torcida torna-se incontrolável.
Inter vai analisar pedido só após citação
O Inter publicou uma nota em seu site oficial, informando que o departamento jurídico do clube analisará o pedido “no momento em que ocorrer sua citação na ação. A partir de quando terá 15 dias para apresentar documentação e provas em sua defesa. O Clube tomará todas as providências para prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.”
A ação pede fixação de multa por descumprimento no valor de R$ 1 milhão por evento realizado nas condições atuais. O juíz da 16ª Vara Cível do Foro Central, Flávio Mendes Rabello, deverá se manifestar sobre o pedido do MP somente após o posicionamento oficial do Inter.
A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez, construtora responsável pela obra, afirmou que não se pronunciará sobre o caso, que será tratado pela diretoria do clube gaúcho.
Fonte: Globo Esporte
