A 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires analisou e determinou a indisponibilidade dos bens e direitos de membros de uma família que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.
A nota publicada hoje pelo Governo do estado diz que se trata de uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões. O nome dos réus não foi revelado.
O deferimento ocorreu por meio de ação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
As investigações mostram que o grupo econômico se utilizava de um esquema de fraude fiscal, ocultação e blindagem patrimonial com vistas a deixar de recolher impostos e frustrar a sua recuperação em execuções fiscais. A principal devedora do grupo acumula um grande passivo tributário, na condição de empresa operacional do conglomerado, enquanto outras empresas fantasmas atuam como supostas revendedoras de bebidas do fabricante. O objetivo era sonegar impostos, já que a maior parte do débito se refere a tributo não declarado.
A nota ainda diz que outras empresas foram criadas com a finalidade específica de gerir o fluxo de caixa e driblar o fisco e o Poder Judiciário. “Elas são controladas pelos membros do grupo familiar por meio de procurações a eles outorgadas pelos administradores. As novas empresas recebem, das originárias, consideráveis valores a título de adiantamentos, retirando recursos das devedoras e impossibilitando sua constrição”.
O juiz João Francisco Goulart Boges foi procurado para falar sobre o assunto, mas nesta segunda-feira não está na Comarca.
