O anúncio, na sexta-feira, 24, do acordo coletivo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) e o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região para o funcionamento das lojas em horários e dias especiais durante o Natal, tem gerado debates em Venâncio Aires e região. Os principais pontos de discussão são a obrigação de estar com a contribuição negocial/assistencial patronal em dia e a abertura do comércio na véspera de Natal, o domingo, dia 24 de dezembro.
Com a decisão, ficaram estabelecidos os horários especiais para os municípios de Santa Cruz do Sul, Gramado Xavier, Vale do Sol, Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão. E, segundo a assessora jurídica e gestora do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, como já foram assinados os acordos, com base na decisão tomada em assembleias, não são possíveis alterações, pois seria necessário realizar novas assembleias e não há tempo hábil para atender às formalidades que o processo exige. “Apenas é possível realizar alteração através de acordo individual, assinado pelos dois sindicatos (patronal e laboral) e a empresa interessada”, explica.
De acordo com o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, o principal ponto de debate das assembleias foi em qual domingo o comércio abriria – se no dia 17 ou 24 -, acabando, por decisão da maioria, se optando pela véspera do Natal. “O acordo seguiu o passo a passo em assembleia e permanece a decisão da maioria, não podendo mudar o acordo”, relata. Sobre outro assunto de debate, a contribuição sindical, Spode afirma que o Sindilojas é orientado, há mais de dois anos sobre e, agora, decidiu pela mudança, mas que não é necessário ser associado, apenas contribuir com a taxa de 3%, paga em duas parcelas, novembro e janeiro.
Venâncio Aires
A diretora da subsede de Venâncio Aires do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região, Ariane Bernardes, destaca que o acordo foi realizado a partir de assembleias com a patronal, nas quais foram definidos os horários e premiações, que foram aprovados. “Ainda não nos foram passadas reclamações sobre o acordo, que será mantido. Tem que estar em dia com a contribuição”, frisa.
Ariane pontua que a cláusula que está sendo revista é do horário dos sábados, que nas assembleias estava sendo debatido para as 17h e não às 18h, como foi anunciado. “Estamos conversando para acrescentar um adendo nesse acordo”, observa. Ela diz que quem tiver dúvidas pode contatar o sindicato para auxílio.
De acordo com a presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), Roberta Fischer, a entidade não fará declarações sobre o tema, que ainda está sendo debatido com o jurídico, ainda que a Caciva não tenha nenhum poder de decisão sobre o acordo, apenas de auxiliar o comércio local.
Confira as mudanças em Venâncio Aires e Mato Leitão
• Nos dias 1, 4 a 8, 11 a 15, 18 e de 26 a 29 de dezembro de 2023, as empresas deverão praticar o horário normal de abertura, sem qualquer alteração.
• Nos dias 2, 9, 16 e 30 de dezembro de 2023 (sábados), as empresas poderão estender o horário até as 17h.
• Nos dias 19 à 22 dezembro de 2023 as empresas poderão prorrogar o horário de abertura até as 21h.
• No dia 23 de dezembro de 2023 (sábado), as empresas poderão estender o horário até as 18h.
• No dia 24 de dezembro de 2023 (domingo – véspera de Natal), as empresas poderão abrir das 9h às 15h.
• No dia 25 de dezembro de 2023 (Natal), as empresas permanecerão fechadas.
• Nos dias 3, 10, 17 e 31 de dezembro de 2023 (domingos), as empresas permanecerão fechadas.
