Um acordo trabalhista foi selado na sexta-feira, 9, após seis horas de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Porto Alegre. Com isso, se aproxima a data da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Grupo Aegea – vencedor do leilão realizado em dezembro de 2022 -, que transfere a operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada. Ficou acertado no encontro entre o Sindiágua, entidade representante dos trabalhadores da Corsan, e o grupo Aegea, 18 meses de estabilidade para os funcionários, ficando vedada a dispensa sem justa causa neste período.
Os empregados da Corsan terão, ainda, segundo o que foi acertado no TRT, 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os inativos. Em troca das garantias, o sindicato aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan. Em relação ao prazo de estabilidade, existem poucos similares no Brasil.
A privatização da Corsan, a primeira no setor de saneamento no Brasil, prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços.
O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan (R$ 643 milhões). Além disso, a desestatização vai gerar em torno de 50 mil empregos por ano só na economia do Rio Grande do Sul, durante o ciclo de investimento projetado para 30 anos.
O acordo fechado na sexta-feira, mediado pelo vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, deverá ainda ser aprovado em assembleia dos funcionários da Corsan nos próximos dias. Resta, ainda, para a total liberação da assinatura do contrato, uma liminar da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, que solicitou que as partes se manifestem sobre parecer técnico favorável à autorização para a transferência da Corsan ao grupo vencedor do leilão.
O vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, afirmou que foi realizado um acordo “histórico” para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, especialmente para os da Corsan. “Permitiu avançarmos a passos largos para termos um desfecho do processo de privatização”.
