A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) encerrou a participação da região na Marcha dos Prefeitos para Reconstrução dos Municípios, que ocorreu em Brasília e foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com um apelo direto ao Congresso e ao Governo Federal. A União precisa agir com aporte de recursos para suprir as baixas de arrecadação, que no caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode chegar a uma redução de até 25% para as prefeituras.
Celeridade no acesso a recursos, repasses extra e socorro financeiro ao empreendedor estão entre os pedidos da Amvarp para reconstrução do Vale do Rio Pardo. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn, o segundo dia de agenda na marcha foi o com mais compromissos oficiais. A comitiva de prefeitos da região esteve presente em agendas e conferências nos três turnos.
“Participamos de uma audiência pública da Comissão Externa Destinada a Reparar Danos das Enchentes, da Câmara dos Deputados. Neste encontro, além de nós prefeitos e dos deputados federais da comissão, o governador Eduardo Leite participou do encontro. Tocamos novamente na necessidade de um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinado aos municípios em situação emergência, assim como aqueles que decretaram calamidade”, destaca.
Bohn explica que a equalização nas perdas do ICMS é outra ação urgente e necessária ao equilíbrio do caixa do Estado e das prefeituras. “Nos meses de maio e junho, foi possível notar uma queda na casa dos 22%. No entanto, há uma projeção de redução de 25%, tendo como base os orçamentos dos municípios, feitos em cima da projeção, e isto é muito grave”, alerta. Conforme o presidente da Amvarp, a União precisa agir de forma semelhante às medidas tomadas durante a pandemia de Covid-19, no que se refere ao ajuste nos valores de repasses fiscais aos municípios atingidos pelas enchentes.
Outra ação proposta pela associação está relacionada com a possibilidade de flexibilizar o uso de recursos vinculados. Muitos valores que circulam no caixa dos municípios têm destinação certa e não podem de forma nenhuma suprir investimentos em áreas diferentes. “A proposta é que em função dos desastres possamos usar os recursos vinculados, que estes sejam utilizados conforme necessidade, da forma como for preciso para o socorro às famílias atingidas pelas enchentes”, pontua.
“A gente retorna com a expectativa de uma atenção imediata às necessidades que os municípios apresentaram em Brasília, com esta urgência grande. Foi quase como um pedido de ‘socorro’ que o Estado e os municípios fizeram durante estes dois dias de mobilização.”
CARLOS BOHN
Presidente da Amvarp
Desburocratização
Na esteira da flexibilização do uso de recursos vinculados, por parte dos municípios, outra demanda apresentada pela Amvarp diz respeito à necessidade de que a União elimine a burocracia no atendimento às necessidades apresentadas pelos prefeitos.
“O acesso aos repasses e recursos devem ser imediatos e com o mínimo de burocracia possível, para que seja, de forma imediata, realizada a recuperação dos municípios de diferentes formas”, ressalta Carlos Bohn.
O presidente da associação diz ainda que a recuperação de estradas vicinais – que são de responsabilidade direta das prefeituras – depende desta oferta de recursos federais para a gestão municipal. “É preciso que estes recursos cheguem para que possamos fazer frente a todas as necessidades”, acrescenta.
O pleito foi encaminhado às comissões especiais da Câmara dos Deputados e para o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para serem levadas ao conhecimento do presidente Lula.
Ao final das agendas, Bohn acredita que, por conta da participação expressiva da região e dos próprios municípios atingidos pelas enchentes, o Governo Federal deverá dedicar uma atenção extra para a recuperação do Rio Grande do Sul.
Fonte: AI Amvarp
