Os vereadores de Vale Verde aprovaram por unanimidade, na segunda-feira, 12, o projeto de resolução nº 7, que reescreve, corrige, altera e atualiza o Regimento Interno do Legislativo após 14 anos, tendo em vista que o último datava de 2008. Para tornar isso possível, foi necessário mais de um mês de debates entre os parlamentares e o setor jurídico, para que o texto estivesse de acordo e representante o que havia sido acertado nos encontros.
Segundo o presidente do Legislativo, Guilherme Ubatuba (MDB), com a medida, alguém que estiver interessado em entender e aprender como funciona a Câmara de Vereadores e como é o trabalho do vereador, terá à disposição 79 páginas que abordarão essas informações.
“É algo muito necessário, pois tínhamos artigos no Regimento que não condiziam mais com a realidade, como sobre o expediente, horário das sessões, participação popular, dentre outros. Também era um dos projetos que eu tinha planejado tirar do papel durante o mandato como presidente, e, graças à colaboração de todos, deu certo”, ressaltou.
Algumas das alterações aprovadas foram a regulamentação da Tribuna Popular, sessões itinerantes pelo interior, diminuição do recesso, escolha de Líder de Governo, sessões on-line, solenes e extraordinárias, tempo de fala para cada parlamentar, comissões e correções de erros jurídicos e de gramática.
Durante esta semana serão impressas cópias do Regimento Interno para os vereadores que solicitarem, uma via uma será encaminhada ao Executivo e outra estará disponível àqueles que queiram ler na própria Câmara. Além disso, a versão em PDF pode ser solicitada ao presidente da Casa e aos servidores.
