Entre as matérias apreciadas durante a sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda, 11, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de um monitor de Educação Básica, através de processo seletivo público simplificado. A carga horária é de 30 horas semanais e o contrato será pelo período de um ano, prorrogável por igual período.
Segundo a justificativa, a necessidade surgiu em decorrência da exoneração de servidor que foi nomeado em outro cargo público, e o Município não dispõe de profissionais disponíveis para convocação na sua rede municipal de ensino e não há banca de concurso público, pois todos os monitores de Educação Básica aprovados no último concurso já foram convocados para admissão.
Matérias aprovadas
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0028/2024, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
MOÇÃO N° 0005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL (PDT): Moção de Aplauso ao Time do Bar do Hélio, Campeão do Intermunicipal de Bocha 2023/2024.
MOÇÃO N° 0006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES (REPUBLICANOS): Moção de aplauso à Sorveteria Kaskita pela passagem do aniversário de 30 anos de fundação.
MOÇÃO N° 0007/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELÍGIO DANIEL WESCHENFELDER E SANDRA HELENA WAGNER (PSB): Moção de Apelo à RGE, apresentada pelo Vereador Eligio Weschenfelder, e, subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade, para que a empresa concessionária realize o serviço de melhorias através da instalação de rede elétrica nas ruas junto à Comunidade Horizonte, na Linha Bem Feita, interior do Município de Venâncio Aires.
MOÇÃO N° 0008/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO DANIEL WESCHENFELDER (PSB): Moção de Apelo à SACYR-Concessionária Rota de Santa Maria, apresentada pelo Vereador Eligio Weschenfelder, e, subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade Venâncio-airense, vem solicitar à empresa concessionária para que esta proceda na instalação de um abrigo/parada de ônibus junto ao Km 82 da Rodovia RSC 287.
MOÇÃO N° 0009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS (MDB): Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, e à Secretária da Educação, Sra. Raquel Teixeira, para que reduzam a quilometragem mínima entre escola e residência dos alunos exigida para a concessão de transporte escolar público gratuito.
MOÇÃO N° 0010/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES (REPUBLICANOS): Moção de Apelo à Concessionária Rota de Santa Maria, apresentada pelo Vereador Benildo Soares, e, subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade Venâncio-airense, vem solicitar à empresa concessionária para que faça um estudo com urgência, no trecho na RSC 287, próximo ao Restaurante Casa Cheia, Km 81, neste Município.
Fonte: AI Câmara de Vereadores
