Foram aprovados na segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores, os projetos de lei que autorizam a separação do atual Conselho Municipal de Cultura e Esporte em dois: o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Conselho Municipal de Esporte (CMES). Segundo o secretário de Cultura e Esportes, Sandro Kroth, a proposta representa um avanço institucional para o município, promovendo maior eficiência administrativa, foco na gestão pública e ampliação da participação democrática.
A medida revoga a unificação estabelecida pela Lei nº 6.352/2019 e atende à necessidade de especialização das políticas públicas em cultura e esporte. “A separação permitirá que cada conselho atue de forma mais estratégica na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações setoriais, além de facilitar o acesso a programas e recursos dos governos estadual e federal”, destaca o secretário.
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“No caso do esporte, por exemplo, o Sistema Nacional do Esporte exige a existência de um conselho específico como critério obrigatório para o repasse de verbas”, comenta Kroth. A nova estrutura coloca Venâncio Aires em condições de ampliar significativamente sua captação de recursos para projetos esportivos. Em 2024, o Município investiu mais de R$ 5 milhões na cultura e mais de R$ 3 milhões no esporte.
“Com a aprovação dos novos conselhos, damos um passo importante para estruturar melhor essas áreas. Teremos mais organização, mais diálogo com a comunidade e mais acesso a recursos”, afirma Kroth.
A próxima etapa será a reestruturação das composições dos conselhos, com nova representação da sociedade civil e do poder público. Os editais de nomeação serão publicados nas próximas semanas.
Fonte: AI Prefeitura
