A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta quarta-feira, 3, requerimento do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) para a criação de uma subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF’s) – popularmente chamados de cigarros eletrônicos – e a proteção da cadeia produtiva do tabaco. A subcomissão terá 120 dias para executar os trabalhos.
O mesmo parlamentar foi quem liderou outra subcomissão relacionada à cadeia produtiva do tabaco, que tratou sobre COP 10 [Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco]. O evento internacional foi realizado em fevereiro, na Cidade do Panamá. Conforme Marcus Vinicius, o objetivo da nova subcomissão é debater a regulamentação dos DEFs de forma responsável e aprofundada. “É o assunto do ano no setor do tabaco e nós não podemos nos afastar desse tema, sobretudo no Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de tabaco do Brasil. Pretendemos aprofundar os debates na capital, no interior, visitar universidades e centros de pesquisa. Pretendemos fazer visitas e incursões até Brasília para conversar com os representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, do Ministério da Indústria e Comércio, ter audiências especiais nesse sentido”, disse o deputado, em entrevista à Folha do Mate.
Ex-prefeito de Sentinela do Sul, município produtor de tabaco, o parlamentar afirmou ser um aliado dos fumicultores. “Trabalham de sol a sol, geram renda e riqueza não só para suas famílias como para o Rio Grande do Sul. Merecem estar incluídos em todos os debates, inclusive nos novos, que impactam a produção. O tabaco aquecido é uma realidade, os dispositivos eletrônicos para fumar, também”, disse.
“Mais do que defender uma cadeia produtiva que eleva o Produto Interno Bruto do nosso Estado, é trazer ao debate público uma discussão sobre um novo mercado, repleto de peculiaridades. É economia, mas também é social e saúde. Precisamos ampliar o debate, e o parlamento tem essa finalidade.”
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA – Deputado estadual
Novo mercado
Os dispositivos eletrônicos para fumar envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto — em que a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados —, com sistema fechado — refis padronizados e fechados —, com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor), e o usuário inala o vapor. Os líquidos podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
Anvisa também discute
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou em fevereiro uma consulta pública com a população sobre o cigarro eletrônico no país. O cidadão poderia opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.
A participação social, iniciada em dezembro, de acordo com a agência, tinha caráter consultivo e visava auxiliar o órgão técnico a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). No total, foram mais de 7,5 mil contribuições sobre o tema.
*Com informações da assessoria de comunicação do deputado Marcus Vinicius.
