Texto atualizado às 18h23min do dia 16 de fevereiro para alteração de informações
O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) convocou as empresas associadas dos municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz para a realização da assembleia anual na próxima sexta-feira, 23, na sede da entidade, no Centro de Santa Cruz do Sul. O ato ocorre às 9h30min, com primeira chamada e, em definitivo, a partir das 10h, após a segunda chamada dos associados.
No encontro, além da votação sobre a proposta de reajuste salarial para os trabalhadores, cuja a data-base é o mês de março, será colocada em votação a possibilidade de abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como a ampliação do horário de atendimento em Venâncio Aires e em Mato Leitão.
Apesar de a proposta ser especialmente para o mês de dezembro, quando tradicionalmente há acordos coletivos para atendimento em horários especiais em razão do Natal, não se descarta a possibilidade desses horários serem adotados em outros momentos ao longo do ano. “São as empresas associadas, presentes na assembleia, que definirão isso. Pode ser que determinem realizar mais vezes no ano, somente na época de Natal ou nem adotar atendimento especial no fim do ano”, esclarece a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg.
Ela também lembra que o que o resultado dessa reunião precisará ser discutido e negociado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, para que a decisão seja tomada de comum acordo entre as duas entidades. “Igual como é feito com Santa Cruz do Sul. Acontece que, a assembleia é realizada mais próxima do fim do ano, por conta da diferença na data-base dos empregados em Santa Cruz do Sul. O que muda é o período de negociação, que em Venâncio Aires, Vera Cruz e Mato Leitão é outro”, explica.
Reajuste
Segundo a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, a entidade já está com a proposta de reajuste anual encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, que é quem representa os trabalhadores. No entanto, as duas entidades acordaram que o percentual apenas será divulgado após a realização da assembleia.
“Este é o dissídio coletivo, o reajuste anual da categoria nos três municípios, que é diferente de Santa Cruz, cuja negociação tem como data-base o dia 31 de outubro. Já recebemos a proposta e ela será colocada em apreciação pelos empregadores na assembleia”, informa.
O direto de participação e votação na assembleia do Sindilojas-VRP é exclusivo às empresas associadas e com contribuições em dia com a entidade. No entanto, explica Adriane, as empresas que tiverem interesse em votar e participar das decisões, podem buscar a associação até a véspera da realização da assembleia, na quinta-feira, 22.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindilojas-VRP
“Quanto mais empresas participarem da construção, tanto da votação sobre o dissídio coletivo quanto da deliberação sobre a abertura do comércio em domingos e feriados e da realização ou não do acordo coletivo de fim de ano para abertura em horário estendido, melhor. A decisão beneficia a todas as empresas, mas o poder da decisão será de quem participar.”
ADRIANE BORBA KARSBURG
Gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP
Legislação em Venâncio
- Na Capital do Chimarrão, a Lei Nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, previa que a fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais era livre, desde que observado o limite das 8h às 19h. Isso impossibilitava a realização do horário estendido no município.
- Entretanto, a Lei Nº 7.280, de 18 de dezembro de 2023, revogou o artigo 220 da Lei 2.534, que correspondia a essa determinação. Assim, Venâncio Aires não tem mais limitação para o horário de atendimento.
