A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta quarta-feira, 2, o relatório final da Subcomissão para Acompanhar a Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos e a Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. Os trabalhos tiveram a relatoria do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas).
O documento destaca os impactos da falta de regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF’s), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, e as consequências diretas à fumicultura, especialmente no Rio Grande do Sul, que é maior produtor de tabaco do país. O relatório defende que a regulamentação responsável dos cigarros eletrônicos pode conter o avanço do mercado ilegal, garantir controle sanitário, aumentar a arrecadação tributária e proteger milhares de famílias que vivem da produção de tabaco em pequenas propriedades rurais. Desde 2009, a venda, importação e propaganda de DEFs são proibidas no Brasil.
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“Hoje, a proibição sem regulamentação fortalece o mercado clandestino, alimenta o descontrole no consumo e prejudica quem trabalha dentro da lei. É hora de estabelecer regras claras, dar segurança jurídica ao setor e garantir que a economia do campo não seja ignorada.”
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA – Deputado estadual
Segundo o parlamentar, foram realizadas diversas audiências públicas, reuniões técnicas e escutas com especialistas em saúde pública, representantes do setor e organizações da sociedade civil. “O resultado foi um relatório técnico, equilibrado e comprometido com a verdade dos números, das famílias e do setor produtivo”, disse.
Nicotina natural
O relatório também defende a industrialização da nicotina natural a partir do tabaco brasileiro e pela proposta de proibição do uso, venda e comercialização de produtos com nicotina sintética. Outro aspecto é a recomendação pela adoção de simetria normativa entre os dispositivos eletrônicos para fumar e os produtos convencionais de tabaco, garantindo coerência regulatória. O texto também propõe a preparação do Estado para atuar como um polo produtor nacional, com incentivos à formalização da cadeia produtiva.
O documento também reforça a necessidade de maior rigor nas campanhas e operações de combate ao contrabando, à falsificação e ao descaminho desses produtos. Por fim,o relatório propõe a criação de um sistema estadual de monitoramento e avaliação contínua dos impactos econômicos e sanitários da regulamentação, assegurando o acompanhamento efetivo dos resultados das políticas adotadas.
Para Marcus Vinícius, o relatório é uma contribuição ao Congresso Nacional, à Anvisa e aos demais órgãos federais que vêm tratando do tema de forma muitas vezes distante da realidade socioeconômica das regiões produtoras. “Com a regulamentação responsável e criteriosa, vamos proteger e preservar agricultura familiar, que sustenta mais de 70 mil famílias no Sul”, acrescenta o parlamentar. O documento será agora encaminhado a autoridades estaduais e federais, podendo servir como base para projetos de lei e políticas públicas em âmbito nacional.
A Subcomissão
A Subcomissão – que integra a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa – foi integrada pelos deputados Marcus Vinícius, relator; Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Zé Nunes (PT).
Contraponto
Na discussão do relatório, o deputado Zé Nunes (PT) contestou as conclusões do relatório e afirmou que o documento contém apenas uma visão sobre o tema. Entre os motivos da sua posição contrária à exposição, o parlamentar disse que a subcomissão não ouviu representantes do Ministério da Saúde e a Anvisa. “Os depoimentos existentes no relatório são de dois ex-servidores do Ministério da Saúde e de um médico que defende que o tabaco não causa dependência, contrariando a maioria das entidades e classe médica do país”, argumentou. Junto com o deputado Zé Nunes, o parlamentar Halley Lino, também do PT, também votou contra o documento. Foram nove votos favoráveis e dois contrários.
