Os deputados estaduais Elton Weber (PDB), Zé Nunes (PT) e Cláudio Branchieri (Podemos) realizaram nesta quarta-feira, 1º, audiência pública para tratar sobre a Lei n º 15.958/23. A lei gaúcha, aprovada em janeiro deste ano, determina que a classificação do tabaco seja realizada na propriedade rural. Agricultores, prefeitos e vereadores, entre eles, a representante do Legislativo de Venâncio Aires, Sandra Wagner (PSB), lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Fumo, Weber cobrou a implementação da lei. Ele alertou que a legislação foi aprovada por 46 votos a 1 e não necessita de regulamentação. O deputado anda citou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestando que a legislação é autoaplicável. “A classificação do tabaco na propriedade foi construída a muitas mãos após sete anos de debate, portanto, importante que o agricultor garanta o seu cumprimento, esse é o nosso objetivo. Esperamos que a indústria faça a sua parte porque a legislação traz transparência na definição de preço a 68 mil produtores de uma atividade que movimenta a economia de 200 municípios”, lembrou Weber.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, a discussão está encerrada. “Só há duas maneiras de modificar a situação: um novo projeto ou a indústria entrar na Justiça, o que não acredito que acontecerá porque não seria bom para a cadeia produtiva. Agora é só as indústrias se adaptarem e continuar a fazer o que já vinham fazendo nos últimos anos”.
O deputado Zé Nunes, autor da lei, reforçou a preocupação com o tema. “A lei está vigorando, nesta safra, e deverá ser cumprida pelas empresas aqui do Rio Grande do Sul, para que a gente tenha sustentabilidade na cadeia do tabaco e para que haja respeito entre todos que participam dessa cadeia, principalmente os produtores e produtoras que fazem o trabalho mais penoso, mais difícil e fundamental, para que a matéria-prima possa chegar lá, dentro das empresas e nós termos toda essa pujança da cadeia do tabaco no nosso estado”, afirmou.
Diálogo
O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, disse que é preciso escutar todas as partes. “Precisamos de diálogo entre produtores e indústria na questão dessa lei. A nós, cabe o esforço para que o setor entre em consenso. A lei como está não dá escolha para o produtor, nem para a indústria”, disse.
Manifestações da Afubra e SindiTabaco
O secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antonio Dornelles, disse que o objetivo desta lei é buscar o equilíbrio, principalmente para o lado do produtor. “O sistema integrado tem 100 anos, mas entendemos que a lei vem para aperfeiçoar o sistema. Se a indústria diz que não tem como implementar, isso precisa ser comprovado e buscado uma forma. O sistema chegou aos 100 anos e a forma de classificação precisa ter uma evolução”.
O tesoureiro da Afubra, Fabricio Murini, lembrou que o processo de classificação já é feito pelo produtor, orientado pela indústria. “Não podemos concordar que o produtor tenha o ônus de trazer seu produto de volta ou deixar na empresa, mesmo não concordando com a classificação”.
Representante do SindiTabaco, Carlos Sehn disse que, desde o começo da tramitação da lei, a entidade se posicionou contrária por causa dos aspectos inconstitucionais. “Vários projetos de lei semelhantes, no Paraná e Santa Catarina, também já foram rechaçados por esse motivo. Novo projeto em Santa Catarina também já tem novo parecer contrário. Procuramos mostrar os impactos causados à cadeia produtiva. Uma das principais preocupações é da possibilidade de ruptura do sistema integrado, pois por que uma empresa vai firmar um contrato com o produtor sem ter garantia que o produtor vai vender a ela a sua produção. A sistemática sempre funcionou bem e agora tira a liberdade do produtor”.
Vice-presidente do SindiTabaco, Paulo Fávero disse que a lei traz dificuldades logísticas, de agendamento e técnicas, como luminosidade para a classificação. “Nos últimos dois, três anos, foi feita uma negociação na propriedade dos produtores, mas a classificação e compra, na empresa. A regulamentação que propusemos seria de estabelecer regras claras de como isso vai ocorrer. A indústria quer que a cadeia produtiva continue sólida”.
Fonte: Assessorias de imprensa da Afubra e deputado Elton Weber
