Audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira, 12, discutiu a liberação dos cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros subprodutos do tabaco. A atividade foi conduzida pelo deputado Zé Nunes (PT), proponente do debate.
Conforme o deputado Zé Nunes, o objetivo da audiência é ouvir todos os segmentos ligados ao tema. “Querendo ou não, os cigarros eletrônicos já estão aí, estão no mundo. O que a gente quer é estudar o impacto dele na saúde e na produção de tabaco”, explicou. Ainda conforme o parlamentar, na área da saúde persiste uma grande polêmica. “Há aqueles que entendem que o cigarro eletrônico faz menos mal do que o cigarro, fazendo comparações com tratamentos médicos, com a questão da combustão e os contaminantes originados pela queima da folha do tabaco, que não estão presentes”, esclareceu.
Zé Nunes expôs também os argumentos dos que são contrários ao consumo do cigarro eletrônico: “Por outro lado, há os que entendem que o cigarro eletrônico causa uma dependência muito forte, com um consumo de nicotina muito maior e que os vapores existentes fazem tanto mal quanto a fumaça do cigarro tradicional”, listou entre outros fatores contrários ao seu uso.
Sobre o viés da produção do tabaco, os defensores do cigarro eletrônico vêem uma possibilidade de ampliação do mercado, contou o parlamentar. “Mas há outros que dizem o contrário: a obtenção da nicotina líquida em laboratório, sintética, levaria não mais ser a folha do tabaco o grande produto a ser comercializado”, comparou.
O deputado, também presidente da Frente Parlamentar em defesa do produtor de tabaco, lembrou que muitos países já liberaram a comercialização do cigarro eletrônico, que tornou-se um mercado em ascensão. “O cigarro eletrônico tem grande sedução junto aos jovens. Atualmente seus usuários utilizam cigarros eletrônicos clandestinos”, alertou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, apresentou dados globais de produção, comercialização mercados e consumo da nicotina líquida global. Conforme ele, a produção de nicotina líquida, a partir da extração das folhas de tabaco, tem um valor de mercado global avaliado em 320 milhões de dólares. Tendo como fonte a Goldman Sacks (empresa global de investimentos), o dirigente sindical apontou que o aumento estimado da necessidade de nicotina líquida, usada nos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), é em torno de 20%. “Independente da discussão aqui no Brasil, há um mercado global por trás desse subproduto do tabaco que o Brasil produz”, assinalou.
Thesing sustentou que a produção de folha de tabaco para utilização nos DEFs é uma oportunidade de novos negócios que o país está perdendo. Ele reclamou da posição da Anvisa de proibir a produção e exportação de nicotina líquida no país, baseada na lei que proíbe o DEF. “Matéria-prima e seus subprodutos não se enquadram como dispositivos eletrônicos e poderiam ser exportados para países onde os DEPs não são proibidos, aumentando o tamanho do faturamento da cadeia integrada do fumo”, discordou. Ele solicitou ao governo federal e a Anvisa a alteração ou elaboração de nova legislação sobre o tema.
Também o presidente da Afubra, Marcílio Drescher, se manifestou favorável a uma regulamentação e liberação dos cigarros eletrônicos. “No momento em que houver uma regulamentação, com reserva de mercado para as fábricas brasileiras, vamos ter uma fatia deste mercado global. Por enquanto, com a clandestinidade e a perda de divisas, não temos nada”, sustentou.
Por outro lado, a sanitarista Maria José Giongo, da divisão de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, apresentou a política nacional para o controle do tabaco e o programa nacional de controle ao tabagismo (PNCT). Ela defendeu a manutenção da resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de DEFs. Giongo chamou a atenção para a redução da demanda pela folha de tabaco e para os investimentos da indústria em novos tipos de nicotina. “Hoje temos no mundo mais de 40 marcas que usam e-líquidos, totalmente sintetizados.” A sanitarista argumentou que é necessário a continuidade da proibição aos DEFs, pois evita a escalada de doenças a eles relacionadas, que acarretam em mais custos por adoecimento, perdas sociais e ambientais. Os argumentos da representante do Ministério da Saúde foram ratificados por André Szklo, da divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco. Ele reiterou a expressão que não há redução de danos para quem usa o DEF.
Deputados
O deputado Edivilson Brum (MDB) defendeu a cadeia produtiva do tabaco no RS e disse que a polêmica sobre os DEFs, em grande parte, é ideológica e, sendo assim, não vai levar a lugar algum. O parlamentar ressaltou que há trabalhos científicos que provam a redução de danos para a saúde do usuário do cigarro eletrônico e disse estranhar que existam tantas pesquisas a respeitos de usuários de um dispositivo ilegal no país.
O deputado Marcus Vinícius (PP) sustentou que as pesquisas elaboradas no Brasil sobre os DEFs baseiam-se em produtos contrabandeados e sem o controle de limite de tabaco e uso de outras substâncias.
A deputada Silvana Covatti (PP) também defendeu a regulamentação do uso da folha de tabaco para DEFs, como alternativa para os produtyores da planta no RS. 14:11 12/11/2024
Também se manifestaram o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Milton Bernardes; o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva; a diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do InCor, do Hospital das Clínicas da USP, Jaqueline Scholz; a diretora executiva da Fetraf, Cleonice Back; o diretor de Assuntos Científicos e Regulatórios da Bat Brasil, Lauro Anhezini Júnior; a presidente da Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção de Saúde, Mônica Andreis; o prefeito de Canguçu, Marcus Vinicius Pegoraro; o jornalista Pedro Nakamura; o representante da Fiergs, Diego Bier; a representante da Femama, Gabriele Alves, o sanitarista e representante da Abrale, Pedro Ripoli; o representante do Cremers, Roberto Ferreira.
