O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, requerimento para realizar uma audiência pública sobre o impacto econômico na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Ainda não há data agendada para a reunião.
Na justificativa, o parlamentar manifesta preocupação com o aumento no consumo dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) sem regulamentação e cita o impacto fiscal e econômico na indústria e comércio destes produtos. “A comercialização ilegal deste produto ocorre sem tributação e sem a geração de emprego renda prevista nas normas nacionais”, diz o deputado gaúcho.
A proposição menciona estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a qual cita que o mercado potencial dos cigarros eletrônicos atingiria R$ 7,5 bilhões anuais. “Considerando exclusivamente a importação, a arrecadação média anual de impostos federais poderia chegar a R$ 2,2 bilhões. No cenário em que os “vapes” fossem legalizados, seria necessário reforçar a mão de obra na cadeia”, cita.
Conforme o levantamento, cerca de 115 mil empregos formais e informais seriam criados, sendo a maior parte – cerca de 55 mil – na agricultura. Já o comércio por atacado e varejo seria o segundo setor mais beneficiado, com a criação de outros 14,4 mil empregos. A estimativa da Fiemg é a de que a demanda pelos produtos aumente nos próximos anos. O número de usuários no país deve chegar a 4,5 milhões em 2026, segundo os cálculos da instituição.
Para a audiência, em data a ser confirmada, o parlamentar sugere que sejam convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de três indústrias do setor (BAT, Philip Morris e JTI).
