Apesar da mudança de nome, retornando para Bolsa Família, o benefício para famílias de baixa renda no Brasil conta com poucas alterações para 2023. Para quem já está incluído no programa, é necessária a atualização dos dados cadastrais e, principalmente, a manutenção da condição do beneficiário – os dados devem ser atualizados em, no máximo, 24 meses. Todas as famílias receberão, no mínimo, R$ 600. Aquelas com crianças com idade entre 0 e 6 anos receberão um adicional de R$ 150, e também será pago adicional de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos.
Segundo a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, no mês de fevereiro de 2023, Venâncio Aires teve 3.283 famílias beneficiadas pelo programa, totalizando um investimento de R$ 1.976.128,00 e um benefício médio de R$ 602,11. Contudo, sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato ou composição da família, como nascimento de uma criança, falecimento, casamento e adoção, estas informações precisam ser repassadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Além disso, a novidade fica por conta das contrapartidas das famílias beneficiárias, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos. É obrigatório o acompanhamento pré-natal; acompanhamento do calendário nacional de vacinação; realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos; para as crianças de 4 e 5 anos, frequência escolar mínima de 60%; e 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Como se inscrever
Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$ 218. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
Quem busca se inscrever precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. O cadastramento é pré-requisito, mas não significa que a família tem a entrada imediata no programa.
Das 3.283 famílias beneficiadas, 313 estão no Centro, 256 no Coronel Brito e 208 no Gressler. No entanto, um terço das famílias beneficiadas reside na área rural: 1.006 famílias no total.
R$ 602,11
Foi o benefício médio recebido pelas famílias de Venâncio Aires em fevereiro deste ano.
Para tirar dúvidas
• Cadastro Único está localizado junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, na rua General Osório, número 1.430, sala 2. O telefone é o (51) 2183-0675 e o WhatsApp é o (51) 99766-3105.
• O Cadastro Único Cras Battisti está localizado na rua Alba Koslowsky, número 3.500. O telefone é o (51) 2183-0771.
• Central MDS 121: Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento telefônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
• No Fale Conosco do site mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
• Aplicativo Bolsa Família: Onde o responsável pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
