Ampliar a oportunidade de acesso para novas terapias contra doenças graves e raras em todo o país. Esse é um dos principais avanços que a autorização para realizar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil representa. O texto que estabelece um arcabouço legal regrado sobre o tema, propondo que os estudos atendam exigências éticas e científicas, foi sancionado com dois vetos pelo presidente Lula na terça-feira, 28.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços em Saúde, o deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas – RS) foi relator da matéria na Câmara. Além disso, o parlamentar que é médico, trabalhou com as entidades que compõem o grupo de trabalho e articulou junto ao relator da proposta no Senado, senador Hiran Gonçalves, mudanças que possibilitassem a aprovação do texto, que é de autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos. “Foi um trabalho de muitas mãos, que contou com a participação de toda a sociedade. E o resultado é um divisor de águas com o estabelecimento da primeira legislação oficial sobre pesquisa no Brasil. É mais uma demonstração da relevância da atividade politica, parlamentar para o desenvolvimento da saúde no Brasil e para o atendimento das necessidades reais da população”, afirma.
Avanços da nova lei
A legislação sobre a pesquisa clínica foi sancionada com dois vetos e estabelece exigências éticas e científicas para a realização dos estudos no Brasil. O deputado Pedro Westphalen destaca que o texto prevê, entre outras regras, instâncias de revisão, proteção dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano. “Uma das principais conquistas é a redução do processo para autorização de uma pesquisa, que hoje leva mais de sete meses e deve ser reduzida para 90 dias. Isso significa mais agilidade e mais oportunidades para o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos para doenças que ainda afligem milhões de pessoas no Brasil”, comemora o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
