Os afetados pela enchente no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciou a Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser retirado por meio do aplicativo FGTS, no entanto, no momento, a medida ainda não está disponível para solicitação, pois cada prefeitura precisará repassar à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo evento climático extremo.
O Saque Calamidade estará disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por portaria do governo federal. O dinheiro será liberado a quem mora nos endereços afetados.
Em nota, a Caixa informou que enviará técnicos às regiões atingidas para ajudar as prefeituras a tomar as providências para ajudar a população. Assim que o dinheiro for liberado, o trabalhador poderá fazer o saque por meio do aplicativo FGTS.
Normalmente, o valor do saque é o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Atualmente, no aplicativo do FGTS ainda está liberado, até o dia 4 de junho, a solicitação para os afetados pelas últimas enchentes, registradas em novembro de 2023, em Vila Mariante. Portanto, somente moradores da localidade atingidos no ano passado podem neste momento fazer a solicitação.
Como sacar o FGTS Calamidade pelo aplicativo
- O aplicativo FGTS deve ser baixado no smartphone, ao acessar, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
- Preencha os dados e anexe os documentos necessários
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou, saque presencialmente.
- Confira os documentos anexados e dados e confirme;
- A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Como fazer a solicitação de forma presencial em uma agência Caixa
- O cidadão deve comparecer portando os documentos como comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; e
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Medidas
O Saque Calamidade é uma das possibilidades de retirada de recursos do FGTS. Regulamentada pelo Decreto 5.113/2004, a modalidade só pode ser acionada em casos excepcionais. Normalmente, o FGTS pode ser sacado em demissões sem justa causa, quando o trabalhador completa 70 anos ou no saque-aniversário, que oferece a retirada de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador.
A Caixa também anunciou que o pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas podem ser suspensos por três meses. O cliente precisa fazer a solicitação junto ao banco para ter direito. Também é possível incorporar prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
Até agora, os temporais no Rio Grande do Sul deixaram pelo menos 90 mortos. As chuvas provocaram estragos em cerca de um a cada três municípios gaúchos, deixando centenas de ilhados e milhares de desabrigados e desalojados.
Fonte: Agência Brasil e Caixa Econômica Federal
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