Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, as cinco matérias que estavam relacionadas na Ordem do Dia, período em que os parlamentares votam as propostas apresentadas.
Primeiro foi o Projeto de Lei número 118, do Executivo, que tem como finalidade ratificar o Plano de Equacionamento por Aportes com Limite de Déficit Atuarial. A matéria trata dos valores aportados, mensalmente, ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAP), em busca do equilíbrio. Até o fim de 2022, serão pouco mais de R$ 8,5 milhões.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei número 035, do Legislativo. De autoria do vereador Ricardo Landim (União Brasil), a proposta altera a redação do caput do art. 1º, da Lei Municipal número 6.840, de agosto de 2021, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquinas aos produtores rurais em Venâncio Aires.
Também do vereador Ricardo Landim (União Brasil), contou com o voto favorável de todos os parlamentares o Projeto de Lei número 041, do Legislativo, que acrescenta § 3º do artigo 1º da Lei número 6.550/2020, de 24 de março de 2020, e altera o caput do art. 2º da Lei número 6.550/2020, de 24 de março de 2020, que estabelece prioridade de matrícula e de transferências às crianças e adolescentes que estejam sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental de Venâncio Aires.
MOÇÕES
Ainda foram aprovadas por unanimidade duas moções, ambas do vereador Alexandre Fernandes (PSD). A primeira foi a Moção de Apelo número 073, endereçada à RGE Sul/CPFL, para evitar o comprometimento com desligamento de fornecimento de energia elétrica por troca de linhas, postes no interior do município em época de colheita e secagem de tabaco sem aviso prévio aos agricultores de no mínimo três dias em mensagem, ligação e ou e-mail.
A outra foi a Moção de Aplauso número 074, em homenagem a Bruna Richter Eichler, venâncio-airense que é mais conhecida como Bruna Ave Cantadeira, moradora de Linha Andréas, no interior da Capital do Chimarrão, pelo trabalho artístico e lançamento do disco Ave Cantadeira. Bruna esteve na Câmara, recebeu um certificado deu uma palhinha em participação na tribuna.
