Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 19 matérias no período da Ordem do Dia. Foram 13 projetos de lei – oito do Executivo e cinco do Legislativo -, cinco moções e um requerimento. Duas das propostas tiveram pedido de vista e voltarão à pauta na próxima reunião. As demais foram aprovadas por unanimidade.
Destaque para o Projeto de Resolução número 026, dos vereadores do MDB, Nilson Lehmen e Gilberto dos Santos, que institui a comissão especial denominada Frente Parlamentar em Defesa do Produtor Rural, Combate ao Endividamento e pela Securitização para o exercício de 2025. De acordo com os vereadores, o objetivo é discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade agropecuária, à reestruturação das dívidas rurais e à implementação de mecanismos de securitização para a proteção deste setor, que passa por extremas dificuldades.
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Até o fim do ano, a intenção é promover o diálogo com os produtores rurais para identificar os principais entraves enfrentados nos campos econômico, financeiro e estrutural, bem como estimular nichos de assistência técnica, crédito rural acessível e melhoria da infraestrutura agrícola. A comissão será formada por presidente, vice e membro, além de vereadores que demonstrarem interesse na pauta. Também poderão participar da frente parlamentar, como convidados, representantes de órgãos públicos, sindicatos, cooperativas, instituições financeiras, entidades do setor agropecuário e organizações da sociedade civil com atuação relacionada aos objetivos da comissão.
A frente se propõe a ser um espaço de escuta, articulação e proposição de soluções reais, inclusive promovendo o debate sobre a securitização rural como alternativa moderna e viável para o prolongamento do prazo de pagamento das dívidas, sem a incidência de juros e com base no produção real do agricultor. Dessa forma, busca-se o fortalecimento do setor produtivo, o desenvolvimento econômico rural e a garantia de dignidade e viabilidade aos que sustentam a base da economia local.
