Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de 23 matérias. Durante os trabalhos, destaque para as autorizações ao Município de contratação de financiamento de R$ 15 milhões – junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para obras de pavimentação de ruas e reforma do Centro Municipal de Cultura – e compra de terreno do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), no valor de R$ 3 milhões.
Além de um ofício, foram apreciados dois projetos de leis complementares do Executivo, cinco projetos de leis do Executivo, dois projetos de leis do Legislativos e 13 requerimentos – estes últimos votados em bloco. Três moções que faziam parte da Ordem do Dia tiveram suas votações adiadas para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 17. Isso para permitir que integrantes do grupo que pede mais segurança nas escolas pudesse fazer uso do período da Tribuna Livre.
ORDEM DO DIA
Ofício número 072, do Executivo: atendendo à Lei Orgânica do Município, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) solicita autorização para se ausentar do país, em virtude de participação na Missão Empresarial a Hannover, na Alemanha, para a Feira de Desenvolvimento da Indústria Hannover Messe 2023, no período de 15 a 23 de abril. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 002, do Executivo: dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Aprovado por maioria de 9 votos a 5.
Projeto de Lei Complementar número 006, do Executivo: acrescenta subseção e artigos e altera a redação de título de subseção, todos da Lei Complementar número 064, de 18 de dezembro de 2013, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o Novo Código Tributário Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 041, do Executivo: autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). Aprovado por maioria de 13 a 1.
Projeto de Lei número 043, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 044, do Executivo: institui a política municipal de segurança hídrica denominada de ‘Água Legal’. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 045, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 046, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de técnico administrativo, constante da Lei número 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 014, do Legislativo: do vereador Benildo Soares (Republicanos), inclui conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Venâncio Aires. Retirado pelo autor.
Projeto de Lei número 016, do Legislativo: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), denomina de rua Delicardense Soares a via pública código 273, no Bairro Macedo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 003: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), solicita homenagem à Haas Madeiras, pela comemoração dos 50 anos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 027: do vereador Ezequiel Stahl (PTB), indica homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental João Pádua da Rosa, pela passagem do seu 120º aniversário. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 028: da vereadora Sandra Wagner (PSB), sugere homenagem a Asuir João Silberschlag, pelos 50 anos dedicados à Folha do Mate e pelo legado deixado na política e junto a clubes de serviço da comunidade venâncio-airense. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 029: da vereadora Claudete Cittolin (PSD), solicita homenagem ao CTG Erva Mate, pela comemoração dos seus 55 anos de fundação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 030: do vereador Diego Wolschick (PTB), indica homenagem pelos 15 anos de atividades da empresa JR Hidráulica. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 031: do vereador César Garcia (PDT), sugere homenagem à Trilha In Foco, empresa do ramo de fotografia, pela comemoração dos seus 10 anos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 032: da vereadora Sandra Wagner (PSB), pede licença para tratar de interesse particular, no período de 17 de abril a 30 de abril de 2023. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 033: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), solicita homenagem à Escola Infantil Balão Mágico, pela comemoração dos seus 25 anos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 034: do vereador André Puthin (MDB), indica homenagem ao Interact Clube, pela comemoração dos seus 40 anos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 035: do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB), sugere homenagem a Augusto Martins, Nelson Dorneles, Fortunato Reginatto, Joaquim de Quadros, André Luís da Silva, Luiz Henrique Viana, Eduardo Martini e Augusto Hickmann, por representarem Venâncio Aires e a 24° Região Tradicionalista na Fecars. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 036: do vereador Jairo Bencke (PSB), solicita homenagem ao Centro Educacional Educare, que comemora 10 anos de fundação em 2023. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 037: do vereador Jairo Bencke (PSB), sugere homenagem ao Rotakids Venâncio Aires Chimarrão, clube ligado, coordenado e monitorado pelo Rotary Club Venâncio Aires Chimarrão, que incentiva as novas gerações do município a trabalhar pelo bem da comunidade com ações sociais e ambientais, que comemora 10 anos de existência em 2023. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 038: do vereador Samuel Gisch (PDT), indica homenagem à empresa Pretto Materiais de Construção, pela passagem dos seus 20 anos de atividades. Aprovado por unanimidade.
