Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na noite desta segunda-feira, 14, o prefeito Jarbas da Rosa apresentou defesa sobre sua gestão referente ao exercício de 2022, segundo ano de seu mandato no Executivo. Através de Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado às informações oferecidas pelo Município referentes ao desempenho orçamentário daquele ano, também foi acolhido e aprovado pelo Legislativo venâncio-airense, por unanimidade.
Ao se manifestar, o prefeito lembrou que o orçamento de 2022 foi o primeiro elaborado pelo seu governo, sendo que em 2021 o Executivo ainda trabalhou com o planejamento financeiro elaborado pela gestão anterior. “Ficamos felizes, porque depois de muitos anos, realizamos um orçamento equilibrado graças ao trabalho da Secretaria da Fazenda e da equipe orçamentária, e com ajuda das demais secretarias ainda avançamos em investimentos extremamente necessários como as reformas e ampliações de escolas e unidades de saúde”, destacou o prefeito.
“A transparência e exatidão das informações constantes no relatório de prestação de contas do prefeito foi garantida através de dados de gestão inseridos no Sistema de Acompanhamento de Políticas Públicas (SAPP), criado pela Secretaria da Fazenda, Controle Interno e Setor de Tecnologia da Informação. Este sistema reúne todas as informações para o acompanhamento do que está sendo realizado pelas secretarias e o que precisa ainda ser implementado para que se atinja os objetivos propostos nas leis orçamentárias”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller.
Para o ano em análise, havia uma receita estimada em R$ 278 milhões, que fechou com R$ 295.917.986,93, representando uma superação de 15,29% nas receitas. De acordo com a prestação de contas, com relação as receitas próprias do Município, a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), representaram 12,82%. Enquanto que nas receitas de transferência, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), representaram juntos 33,17% da receita arrecadada, que somado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação, chegaram a 44,93%.
“Ficamos satisfeitos em fechar um exercício de forma positiva em que a maior parte das políticas públicas foram concluídas e consequentemente as ações previstas no Orçamento foram executadas”, destacou Fabiana.
Fonte: AI Prefeitura
